Execução Fiscal 0802419-80.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.335,25

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

GERSON DANDOLINI JOAQUIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB/SC 015068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08024198020128240038

27/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: GERSON DANDOLINI JOAQUIM (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0802419-80.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 253) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

11/01/2023, 18:52

Decisão interlocutória

03/08/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 13:25

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/06/2021, 01:13

Juntada de Petição

23/04/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 19:13

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 18:07

27/03/2023, 17:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08024198020128240038

27/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: GERSON DANDOLINI JOAQUIM (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0802419-80.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 253) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

11/01/2023, 18:52

Decisão interlocutória

03/08/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 13:25

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/06/2021, 01:13

Juntada de Petição

23/04/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 19:13

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

12/04/2021, 19:13

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 07/04/2021 16:45:57)

12/04/2021, 17:00

Juntada de certidão

07/04/2021, 16:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/05/2020, 03:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/05/2020, 18:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo da suspensão do processo sem manifestação, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como, se for o caso de prosseguimento do feito, apresentar o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo por abandono da causa.

29/04/2020, 15:04

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/03/2020, 16:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/02/2020, 04:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2020, 13:47

Mero expediente - SAJ - R.h. Indefiro o pedido de suspensão/prazo, uma vez que decorrido. Intime-se a parte exequente, por meio do seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Ressalto que, no atendimento da determinação judicial, deve o exequente apresentar cálculo atualizado do débito. Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução enquanto não localizado bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei de Execuções Fiscais). O processo deverá ser arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado. Intime-se e cumpra-se.

06/02/2020, 13:47

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:59

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:59

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 23/10/2015 através da guia nº 038.3072740-55 no valor de 136,65

27/10/2015, 08:10

Juntada

27/10/2015, 08:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20023032-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 14/10/2015 11:52

15/10/2015, 03:39

Juntada

24/09/2015, 11:22

Conclusos para decisão interlocutória

18/11/2014, 14:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20031298-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 03/11/2014 12:45

05/11/2014, 01:41

Juntada

16/04/2013, 09:52

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

09/04/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2013, 12:00

Juntada

26/06/2012, 09:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR086657525TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Gerson Dandolini Joaquim Diligência : 21/06/2012

21/06/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

15/06/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado

14/06/2012, 12:00

Juntada

16/05/2012, 18:42

Conclusos para despacho

16/05/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2012, 12:00

SENTENÇA

•12/04/2021, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 15:04

DESPACHO

•06/02/2020, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2013, 12:00

DESPACHO

•14/06/2012, 12:00