Execução Fiscal 5018475-92.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.584,91

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

FERNANDA REGINA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB/SC 014611·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286·CPF·Representa: Autor

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB/SC 015068·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB/SC 014611·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286·CPF·Representa: Autor

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB/SC 015068·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

ICARO ALEXIS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA RISSATTO

OAB/SC 042784·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SCHULZ VON ATZINGEN SASSE

OAB/SC 067274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 18:35

Juntada de Petição

08/07/2024, 09:35

Juntada de Petição

05/03/2024, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/07/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

30/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/06/2023. Parte FERNANDA REGINA FERNANDES DE SOUZA, Guia 5703927, Subguia 2974938

30/05/2023, 16:02

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

30/05/2023, 16:02

Juntada - Guia Gerada - FERNANDA REGINA FERNANDES DE SOUZA - Guia 5703927 - R$ 343,32

30/05/2023, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2023, 16:02

Juntada - Guia Cancelada - FERNANDA REGINA FERNANDES DE SOUZA - Guia 1921130 - R$ 528,50

30/05/2023, 16:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

30/05/2023, 09:18

Transitado em Julgado

30/05/2023, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

31/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

25/07/2024, 18:35

Juntada de Petição

08/07/2024, 09:35

Juntada de Petição

05/03/2024, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/07/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/06/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 15:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

30/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/06/2023. Parte FERNANDA REGINA FERNANDES DE SOUZA, Guia 5703927, Subguia 2974938

30/05/2023, 16:02

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

30/05/2023, 16:02

Juntada - Guia Gerada - FERNANDA REGINA FERNANDES DE SOUZA - Guia 5703927 - R$ 343,32

30/05/2023, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2023, 16:02

Juntada - Guia Cancelada - FERNANDA REGINA FERNANDES DE SOUZA - Guia 1921130 - R$ 528,50

30/05/2023, 16:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

30/05/2023, 09:18

Transitado em Julgado

30/05/2023, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

31/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:05

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50184759220198240038

09/03/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELANTE: FERNANDA REGINA FERNANDES DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCOS ROGERIO REBELATO (OAB SC047652) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018475-92.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELANTE: FERNANDA REGINA FERNANDES DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCOS ROGERIO REBELATO (OAB SC047652) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018475-92.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 268) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/03/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/10/2021, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/10/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

20/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:14

Juntada - Guia Gerada - FERNANDA REGINA FERNANDES DE SOUZA - Guia 1921130 - R$ 528,50

08/07/2021, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 39. Guia: 1921130 Situação: Em aberto.

08/07/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/07/2021, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Parte Isenta

24/06/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 02/06/2021 11:50:26)

07/06/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/04/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 17:42

Determinada a intimação

17/03/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/02/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/11/2020, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 18:10

Determinada a intimação

20/10/2020, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/10/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/08/2020, 01:27

Juntada de Petição

13/08/2020, 20:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

06/08/2020, 13:30

Expedição de ofício - 1 carta

28/07/2020, 12:37

Juntada de certidão

28/07/2020, 12:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/07/2020, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

09/06/2020, 12:05

Determinada a citação

13/05/2020, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 14:18

Redistribuído por sorteio - (JVE03FP01 para FNSUREF01)

30/03/2020, 19:24

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 15:14

SENTENÇA

•07/06/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 17:09