Apelação / Remessa Necessária 5075393-59.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

L M PEREIRA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR

OAB/GO 045439·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Transitado em Julgado - 07/06/2023 17:00:04)

07/06/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/05/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/04/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/04/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2023, 16:03

Todas as movimentações(45)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Transitado em Julgado - 07/06/2023 17:00:04)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:03

07/06/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/05/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/04/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/04/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2023, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/04/2023, 16:03

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

18/04/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/04/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 348416, Subguia 71493 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

06/04/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 348416, Subguia 71493

30/03/2023, 09:10

Juntada - Guia Gerada - L M PEREIRA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA - Guia 348416 - R$ 224,84

30/03/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 14:50

Determinada a intimação

28/03/2023, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

28/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/03/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/03/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/03/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 23:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

31/01/2023, 18:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/01/2023, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00:00</b>

16/01/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 275

13/01/2023, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/01/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/01/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 18:15

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 15:44