Execução de Pena de Multa 5009237-07.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIONEI FERNANDO DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 19:02

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/05/2024, 19:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003965-25.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

23/05/2024, 19:01

Expedição de ofício

23/05/2024, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

23/05/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/04/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2024, 20:55

Despacho

14/03/2024, 20:55

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:47

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 19:02

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/05/2024, 19:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003965-25.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

23/05/2024, 19:01

Expedição de ofício

23/05/2024, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:55

23/05/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/04/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2024, 20:55

Despacho

14/03/2024, 20:55

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/03/2024, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 14:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/07/2023, 14:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/03/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/03/2023, 09:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/03/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 19:10

Determinado o Arquivamento

23/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão

23/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/03/2023, 14:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/03/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 00:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

21/03/2023, 23:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONEI FERNANDO DA ROSA)

21/03/2023, 23:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/03/2023, 22:08

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

15/03/2023, 18:43

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/03/2023, 13:04

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/03/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/03/2023, 21:15

Despacho

14/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:56

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/01/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

16/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIONEI FERNANDO DA ROSA EDITAL Nº 310037670248 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIONEI FERNANDO DA ROSA, brasileiro, portador do CPF n. 105.971.469-85, nascido em 06/06/1998, filho de Tania Araujo da Rosa, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0003965-25.2019.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 495,47 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos). (Data do cálculo: 06.04.2022). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009237-07.2022.8.24.0018/SC

16/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 14:00

Expedição de Edital - citação

12/01/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/10/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/10/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2022, 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

14/10/2022, 23:11

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2022, 14:31

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00039652520198240018/SC

27/08/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

12/08/2022, 14:37

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/08/2022, 14:20

Determinada a citação

08/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

06/04/2022, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONEI FERNANDO DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

06/04/2022, 21:18

Conclusos para decisão

06/04/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•27/08/2022, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:38