Embargos à Execução 0005296-32.2012.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 23:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

10/12/2025, 21:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO BATISTA VIEIRA

10/12/2025, 21:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANA VIEIRA FABIANI

10/12/2025, 21:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SALETE VIEIRA

10/12/2025, 21:06

Custas Satisfeitas - Parte: LEONARDO BERLANDA

10/12/2025, 21:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

27/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA VIEIRA FABIANI. Justiça gratuita: Deferida.

27/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

27/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

27/11/2025, 13:15

Alterado o assunto processual - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Compra e venda

27/11/2025, 13:03

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS02CV

06/11/2025, 13:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

24/10/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60

22/09/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2025, 14:48

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 23:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

10/12/2025, 21:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO BATISTA VIEIRA

10/12/2025, 21:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANA VIEIRA FABIANI

10/12/2025, 21:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SALETE VIEIRA

Documentos

80

•04/03/2022, 00:00

80

•23/01/2023, 00:00

10/12/2025, 21:06

Custas Satisfeitas - Parte: LEONARDO BERLANDA

10/12/2025, 21:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

27/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA VIEIRA FABIANI. Justiça gratuita: Deferida.

27/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

27/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

27/11/2025, 13:15

Alterado o assunto processual - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Compra e venda

27/11/2025, 13:03

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS02CV

06/11/2025, 13:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

24/10/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60

22/09/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/09/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/09/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/09/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/09/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 60 e 58

19/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60

19/09/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60

18/09/2025, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025

18/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2025, 17:10

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CV Número: 00052963220128240036/TJSC

18/08/2025, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00052963220128240036/TJSC

27/02/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SALETE VIEIRA ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELANTE: JULIANA VIEIRA FABIANI ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: LEONARDO BERLANDA ADVOGADO(A): PATRICIA AMARAL (OAB SC033502) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO COGHETTO (OAB SC026805) ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva (OAB PR020260) INTERESSADO: JOAO BATISTA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005296-32.2012.8.24.0036/SC (Pauta: 291) RELATOR: Juiz ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição

17/01/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SALETE VIEIRA ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELANTE: JULIANA VIEIRA FABIANI ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: LEONARDO BERLANDA ADVOGADO(A): PATRICIA AMARAL (OAB SC033502) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO COGHETTO (OAB SC026805) ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva (OAB PR020260) INTERESSADO: JOAO BATISTA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de outubro de 2023. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005296-32.2012.8.24.0036/SC (Pauta: 297) RELATOR: Juiz ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SALETE VIEIRA ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELANTE: JULIANA VIEIRA FABIANI ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: LEONARDO BERLANDA ADVOGADO(A): PATRICIA AMARAL (OAB SC033502) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO COGHETTO (OAB SC026805) ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva (OAB PR020260) INTERESSADO: JOAO BATISTA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005296-32.2012.8.24.0036/SC (Pauta: 627) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição

11/04/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SALETE VIEIRA ADVOGADO: HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELANTE: JULIANA VIEIRA FABIANI ADVOGADO: HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: LEONARDO BERLANDA ADVOGADO: PATRICIA AMARAL (OAB SC033502) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO COGHETTO (OAB SC026805) ADVOGADO: LUIZ ADOLFO TADEU CEOLLA (OAB SC011861) INTERESSADO: JOAO BATISTA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005296-32.2012.8.24.0036/SC (Pauta: 341) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SALETE VIEIRA ADVOGADO: HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELANTE: JULIANA VIEIRA FABIANI ADVOGADO: HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: LEONARDO BERLANDA ADVOGADO: PATRICIA AMARAL (OAB SC033502) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO COGHETTO (OAB SC026805) ADVOGADO: LUIZ ADOLFO TADEU CEOLLA (OAB SC011861) INTERESSADO: JOAO BATISTA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005296-32.2012.8.24.0036/SC (Pauta: 237) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

04/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/11/2020, 14:23

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

03/10/2017, 17:10

Recebidos os autos

11/09/2017, 14:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Com a entrada em vigor da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), não cabe mais ao Juízo de 1º grau um primeiro exame de admissibilidade da apelação, pois este passa a ser feito exclusivamente pelo Juízo ad quem (arts. 1.010, § 3º, e 1.011 do CPC/2015).Assim, considerando que no caso em análise não foram suscitadas preliminares nos moldes do art. 1.009, §§ 1º e 2º, do CPC, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as cautelas legais.

04/09/2017, 14:27

Conclusos para despacho

25/08/2017, 14:27

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Embargos à Execução - Número: 80004 - Protocolo: WJAG17100379784

25/08/2017, 14:03

Recebidos os autos

14/07/2017, 17:16

Autos entregues em carga ao Advogado

14/07/2017, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0244/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2617 Página:

04/07/2017, 11:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0244/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pgs. 109/121 , no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Patricia Amaral (OAB ), Luis Fernando Coghetto (OAB 26805A/SC)

30/06/2017, 11:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pgs. 109/121 , no prazo de 15 (quinze) dias.

29/06/2017, 17:10

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de Apelação pela parte ré.

29/06/2017, 17:08

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Execução - Número: 80003 - Protocolo: WJAG17100309379 - Complemento: Protocolo nº.10030937-9. ADV.Heloisa Birckholz Ribeiro

29/06/2017, 16:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2593 Página:

30/05/2017, 11:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2017 Teor do ato: Ante o exposto, (1) reconheço a ilegitimidade da embargante Salete Vieira para figurar no polo passivo da execução e, de conseguinte, decreto a extinção daquele processo, no tocante a ela, com fundamento no art. 485, VI, c/c o art. 771, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o embargado, nesse particular, ao pagamento de honorários advocatícios, que são fixados em 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ex vi do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Retifiquem-se o registro e o etiquetamento da execução.(2) Julgo parcialmente procedentes os embargos opostos por João Batista Vieira e Juliana Vieira Fabiani à execução movida por Leonardo Berlanda, para determinar que o embargado proceda à adequação do cálculo do montante devido pelos embargantes no contrato que aparelha a execucional, a qual deverá prosseguir observando-se que a multa contratual deve ser limitada a 2% (dois por cento), nos termos da fundamentação acima.Houve sucumbência recíproca. Condeno as partes no pagamento das despesas processuais na seguinte proporção: 60% para os embargantes e 40% para o embargado. Quanto aos honorários advocatícios, condeno os embargantes no pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e o embargado no pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art 85, § 2º, Código de Processo Civil. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso e, tomadas as providências necessárias ao recolhimento das custas, desapense-se e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB 10918/SC), Patricia Amaral (OAB ), Luis Fernando Coghetto (OAB 26805A/SC)

26/05/2017, 09:51

Recebidos os autos

23/05/2017, 17:09

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0002236-51.2012.8.24.0036 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Compra e Venda

18/05/2017, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, (1) reconheço a ilegitimidade da embargante Salete Vieira para figurar no polo passivo da execução e, de conseguinte, decreto a extinção daquele processo, no tocante a ela, com fundamento no art. 485, VI, c/c o art. 771, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o embargado, nesse particular, ao pagamento de honorários advocatícios, que são fixados em 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ex vi do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Retifiquem-se o registro e o etiquetamento da execução.(2) Julgo parcialmente procedentes os embargos opostos por João Batista Vieira e Juliana Vieira Fabiani à execução movida por Leonardo Berlanda, para determinar que o embargado proceda à adequação do cálculo do montante devido pelos embargantes no contrato que aparelha a execucional, a qual deverá prosseguir observando-se que a multa contratual deve ser limitada a 2% (dois por cento), nos termos da fundamentação acima.Houve sucumbência recíproca. Condeno as partes no pagamento das despesas processuais na seguinte proporção: 60% para os embargantes e 40% para o embargado. Quanto aos honorários advocatícios, condeno os embargantes no pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e o embargado no pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art 85, § 2º, Código de Processo Civil. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso e, tomadas as providências necessárias ao recolhimento das custas, desapense-se e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/05/2017, 16:06

Conclusos para despacho

11/11/2016, 14:13

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da decisão de fls. 97/99.

06/10/2016, 18:38

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que desapensei dos presentes embargos os autos de n°036.08.004216-9.

25/08/2016, 13:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0735/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2252 Página:

04/12/2015, 10:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0735/2015 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro, por inviável, o apensamento destes autos à 'ação de nulidade ou anulatória de ato jurídico' n. 0004216-72.2008.8.24.0036, e afasto as preliminares arguidas na inicial dos embargos. Especifiquem as partes, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato probando e o meio probatório, no prazo de dez (10) dias. Desapense-se o processo n. 0004216-72.2008.8.24.0036 (após o trânsito em julgado da sentença extintiva lá proferida. Intimem-se. Advogados(s): Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB 10918/SC), Patricia Amaral (OAB ), Luis Fernando Coghetto (OAB 26805AS/C)

02/12/2015, 14:59

Recebidos os autos

01/12/2015, 14:42

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, indefiro, por inviável, o apensamento destes autos à 'ação de nulidade ou anulatória de ato jurídico' n. 0004216-72.2008.8.24.0036, e afasto as preliminares arguidas na inicial dos embargos. Especifiquem as partes, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato probando e o meio probatório, no prazo de dez (10) dias. Desapense-se o processo n. 0004216-72.2008.8.24.0036 (após o trânsito em julgado da sentença extintiva lá proferida. Intimem-se.

23/11/2015, 16:45

Conclusos para despacho

03/08/2015, 13:16

Recebidos os autos

09/03/2015, 13:18

Mero expediente - SAJ - Para fins de verificação da conexão alegada, apense-se, ainda que provisoriamente, aos autos da ação de nulidade de ato jurídico n. 036.08.004216-9.

12/02/2015, 14:57

Concluso para despacho - SAJ

13/03/2014, 14:00

Aguardando envio para o Juiz

10/03/2014, 14:07

Juntada de petição - Manifestação sobre a impugnação. Protocolada em 28/01/2014, às 19:21h.

28/02/2014, 14:03

Recebimento - SAJ

29/01/2014, 14:24

Carga ao Advogado

09/01/2014, 16:31

Aguardando envio para o Advogado

09/01/2014, 16:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0616/2013 Data da Publicação: 08/01/2014 Número do Diário: 1785 Página:

08/01/2014, 12:21

Aguardando publicação - Relação: 0616/2013 Teor do ato: Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 71-89, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB 010.918/SC)

19/12/2013, 12:27

Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos - Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 71-89, no prazo de 10 (dez) dias.

18/12/2013, 15:49

Juntada de impugnação

18/12/2013, 15:48

Recebimento - SAJ

25/10/2013, 14:13

Carga ao Advogado

23/10/2013, 16:49

Aguardando envio para o Advogado

23/10/2013, 16:49

Juntada de petição - Procuração.

23/10/2013, 16:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0487/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1738 Página:

16/10/2013, 13:29

Aguardando publicação - Relação: 0487/2013 Teor do ato: Todavia, porque a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (§ 1º, art. 739-A), os embargos não têm o condão de suspender a execucional, que poderá prosseguir com os atos tendentes à constrição de bens e avaliação (§ 6º). Intime-se a parte embargada para se manifestar em quinze dias (art. 740, CPC). Advogados(s): Patrícia Amaral (OAB 033.502/SC)

14/10/2013, 18:53

Despacho determinando citação/notificação - Todavia, porque a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (§ 1º, art. 739-A), os embargos não têm o condão de suspender a execucional, que poderá prosseguir com os atos tendentes à constrição de bens e avaliação (§ 6º). Intime-se a parte embargada para se manifestar em quinze dias (art. 740, CPC).

05/07/2013, 16:54

Certificada a tempestividade - Certifico que os Embargos à Execução de fls. 01/64 são tempestivos.

18/06/2012, 15:45

Recebimento - SAJ

06/06/2012, 17:06

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/06/2012 através da guia nº 1132302-73 no valor de 98,20

05/06/2012, 16:58

Processo distribuído por dependência - Ação de Execução

05/06/2012, 16:29

80

•18/08/2023, 00:00

80

•09/02/2024, 00:00

80

•27/10/2023, 00:00