Execução de Pena de Multa 5006527-14.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEYTON GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2024, 17:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/06/2024, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004561-43.2018.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62

21/06/2024, 17:21

Expedição de ofício

21/06/2024, 17:20

Transitado em Julgado

21/06/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/05/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/05/2024, 19:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:42

Despacho

12/03/2024, 18:41

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/03/2024, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 16:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/07/2023, 16:21

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

21/06/2024, 17:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/06/2024, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004561-43.2018.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62

21/06/2024, 17:21

Expedição de ofício

21/06/2024, 17:20

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:41

21/06/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/05/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/05/2024, 19:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:42

Despacho

12/03/2024, 18:41

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/03/2024, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 16:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/07/2023, 16:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/03/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2023, 09:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/03/2023, 20:30

Determinado o Arquivamento

23/03/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão

23/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2023, 00:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

21/03/2023, 02:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEYTON GONCALVES DE OLIVEIRA)

21/03/2023, 02:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

15/03/2023, 18:42

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/03/2023, 13:04

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2023, 21:11

Despacho

14/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:56

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/01/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

16/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLEYTON GONCALVES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310037668553 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEYTON GONÇALVES DE OLVEIRA, brasileiro, portador do CPF n. 026.025.101-14, nascido em 10/03/1988, filho de Maria Salete Gonçalves de Oliveira e José Ribamar Santana de Oliveira, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0004561-43.2018.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 327,78 (trezentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos). (Data do cálculo: 11.03.2022). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006527-14.2022.8.24.0018/SC

16/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 14:02

Expedição de Edital - citação

12/01/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/10/2022, 09:45

Despacho

30/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/08/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 15:31

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00045614320188240018/SC

21/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2022, 14:00

Determinada a citação

08/06/2022, 18:38

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

14/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEYTON GONCALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

14/03/2022, 15:40

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•21/08/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 18:38

SENTENÇA

•14/03/2022, 15:22