Execução Fiscal 0006237-72.2009.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 17.511,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

EDI DOS SANTOS REUS

CPF

Reu

EDI DOS SANTOS REUS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

MARIA VIRGINIA SILVA CALDAS

OAB/RS 054551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/08/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/07/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

23/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

22/07/2025, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:34

Decisão interlocutória

21/07/2025, 15:34

Juntada de Petição

14/07/2025, 20:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/05/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/04/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/03/2025, 16:13

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/08/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/07/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

23/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:04

22/07/2025, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:34

Decisão interlocutória

21/07/2025, 15:34

Juntada de Petição

14/07/2025, 20:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/05/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/04/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/03/2025, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

27/03/2025, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

13/03/2025, 14:27

Expedição de mandado - LGACEMAN

13/03/2025, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

13/03/2025, 10:19

Expedição de ofício - 1 carta

11/02/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/12/2024, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/12/2024, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/12/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 11:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/12/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDI DOS SANTOS REUS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 16:04

Decisão interlocutória

27/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão

28/08/2024, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 08:27

Juntada de Petição

27/08/2024, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/05/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:43

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/05/2024, 16:17

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

17/05/2024, 10:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REUS SUPERMERCADO LTDA)

17/05/2024, 10:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/05/2024, 08:00

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

13/05/2024, 18:46

Decisão interlocutória

09/04/2024, 14:13

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 13:32

Juntada de Petição

08/04/2024, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/06/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 14:20

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00062377220098240040

05/04/2022, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 00038366620108240040/SC

28/01/2022, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 00038366620108240040/SC

28/01/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: E 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006237-72.2009.8.24.0040/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

21/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00062377220098240040/TJSC

17/09/2021, 14:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

16/09/2021, 14:35

Alterado o assunto processual

16/09/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/09/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:03

Juntada de Petição

23/08/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/08/2021, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

23/08/2021, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/07/2021, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 00038366620108240040/SC

01/07/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

15/06/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para julgamento - 17/02/2021 18:27:01)

27/05/2021, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/01/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

03/12/2020, 19:17

Juntada de Petição

27/11/2020, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

30/09/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

21/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

11/09/2020, 14:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/08/2020, 12:00

Juntada de Petição

28/08/2020, 11:59

Processo físico convertido em processo eletrônico

28/08/2020, 11:57

Recebidos os autos

28/07/2020, 17:50

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para manifestação no prazo legal acerca da petição protocolada pelo executado em 24/10/2016.

25/11/2019, 16:15

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WLGA17100209153

22/11/2017, 16:26

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DLGA16000056941 - Complemento: Dra. Maria V. Caldas - OAB/SC 24.090 - 09 laudas -

22/11/2017, 16:26

Recebidos os autos

31/10/2017, 12:28

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

31/08/2015, 13:34

Recebidos os autos

14/04/2015, 12:25

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade. Aguarde-se. Após, voltem conclusos. Cumpra-se.

07/04/2015, 16:34

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DLGA14000059421

19/03/2015, 12:26

Recebidos os autos

09/12/2014, 14:00

Concluso para despacho - SAJ

25/05/2012, 12:00

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos

21/11/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/11/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

04/11/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

04/11/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

21/10/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 23/11/2011

14/10/2011, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

14/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/08/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

20/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/05/2011, 12:00

Despacho outros - Intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de 10 dias, comparecer ao cartório de execução fiscal para assinatura do termo de penhora do bem nomeado à fl. 08, sob pena de prosseguimento da execução. Cumpra-se.

17/05/2011, 12:00

Juntada de petição

10/05/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/05/2011, 12:00

Despacho outros - Considerando que fui informado pela Coordenadoria de Magistrados sobre minha relotação na 11º Circunscrição Judiciária, a partir de 2 de janeiro de 2011, não havendo tempo hábil para deliberação nestes autos, determino que se proceda a carga ao juiz titular da vara. Cumpra-se.

16/12/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

27/09/2010, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 040.10.003836-0 - Embargos à Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

27/09/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/09/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/09/2010, 12:00

Juntada de petição

24/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2010, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR508568119TJ Situação : Cumprido Destinatário : Réus Supermercado Ltda. EPP.

05/08/2010, 12:00

Aguardando manifestação das partes

05/08/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR

21/07/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

20/07/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/02/2010, 12:00

Despacho outros - Cite-se na forma legal. Para pronto pagamento fixo os honorários em 10%. Cumpra-se.

09/02/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

22/01/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/01/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

20/01/2010, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 14:20

SENTENÇA

•01/07/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:26