Execução de Pena de Multa 5030893-54.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIANA FINGER FELCHILCHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

NATHALIA POETA DOS SANTOS

OAB/SC 040441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/09/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 21:45

Decisão interlocutória

11/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/07/2025, 09:50

Juntada de certidão

17/07/2025, 20:22

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/03/2025, 15:18

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/09/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 21:45

Decisão interlocutória

11/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:12

07/08/2025, 16:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/07/2025, 09:50

Juntada de certidão

17/07/2025, 20:22

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/03/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2024, 19:55

Despacho

25/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão

23/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/11/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2024, 14:46

Expedição de ofício

21/11/2024, 14:41

Juntada de certidão

20/11/2024, 19:07

Decisão interlocutória

01/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

01/11/2024, 07:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

29/10/2024, 16:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA FINGER FELCHILCHER)

29/10/2024, 16:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/10/2024, 14:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

16/10/2024, 15:59

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:14

Juntado(a)

10/07/2024, 16:13

Decisão interlocutória

08/07/2024, 17:11

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/06/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:05

Juntada - Extrato Subconta - 2301834608<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/12/2023, 20:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025546-57.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 74

06/12/2023, 20:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025546-57.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 18

06/12/2023, 20:21

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50255465720238240022/SC

06/12/2023, 20:20

Juntado(a)

30/11/2023, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50255465720238240022/SC

30/11/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/10/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50255465720238240022

09/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/10/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/10/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/08/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/07/2023, 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 04/07/2023

05/07/2023, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES

27/06/2023, 14:35

Expedição de mandado - CCOCEMAN

27/06/2023, 14:33

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006292783. Valor transferido: R$ 185,26

17/04/2023, 13:59

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/03/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/03/2023, 14:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Expedição de Termo/auto de Penhora

28/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2023, 17:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

27/03/2023, 22:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA FINGER FELCHILCHER)

27/03/2023, 22:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/03/2023, 11:12

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

15/03/2023, 18:41

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/03/2023, 13:04

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/03/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/03/2023, 21:15

Despacho

14/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:57

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/01/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

16/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JULIANA FINGER FELCHILCHER EDITAL Nº 310037667678 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIANA FINGER FELCHILCHER, brasileira, portadora do CPF n. 077.250.919-04, nascida em 27.05.2001, filha de IVONETE MARIA FINGER, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 5020301-82.2020.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 18.821,48 (dezoito mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos). (Data do cálculo: 17.11.2021). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5030893-54.2021.8.24.0018/SC

16/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 14:04

Expedição de Edital - citação

12/01/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2022, 09:45

Despacho

30/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:43

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/08/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/08/2022, 15:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50203018220208240018/SC

21/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA FINGER FELCHILCHER. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2022, 12:51

Determinada a citação

09/03/2022, 17:39

Conclusos para decisão

19/11/2021, 17:43

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 16:05

SENTENÇA

•06/12/2023, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:25

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 16:05

SENTENÇA

•06/12/2023, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•21/08/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 17:39

SENTENÇA

•19/11/2021, 15:49