Execução de Pena de Multa 5004914-56.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SERGIO ROQUE DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 17:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 17:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011728-55.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

15/05/2024, 17:43

Expedição de ofício

15/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado

15/05/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/05/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2024, 16:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/03/2024, 14:52

Despacho

19/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:50

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 17:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 17:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011728-55.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

15/05/2024, 17:43

Expedição de ofício

15/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 11:29

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Acessibilidade

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15/05/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/05/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2024, 16:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/03/2024, 14:52

Despacho

19/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/03/2024, 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/08/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:55

Decisão interlocutória

07/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/03/2023, 13:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2023, 17:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

27/03/2023, 22:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO ROQUE DE SOUSA)

27/03/2023, 22:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/03/2023, 11:12

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

15/03/2023, 18:42

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/03/2023, 13:04

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2023, 21:13

Despacho

14/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:56

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/01/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

16/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SERGIO ROQUE DE SOUSA EDITAL Nº 310037668337 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERGIO ROQUE DE SOUSA, brasileiro, portador do CPF n. 612.576.293-95, nascido em 3/6/2000, filho de VALDIRENE ROQUE, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 5011728-55.2020.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 553,13 (quinhentos e cinquenta e três reais e treze centavos).(Data do cálculo: 24.02.2022). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004914-56.2022.8.24.0018/SC

16/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 14:03

Expedição de Edital - citação

12/01/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/10/2022, 09:45

Despacho

30/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/08/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 14:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50117285520208240018/SC

21/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2022, 13:59

Determinada a citação

08/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO ROQUE DE SOUSA. Justiça gratuita: Deferida.

24/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

24/02/2022, 15:47

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•21/08/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:38