Execução de Pena de Multa 5027435-29.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARLINDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 14:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 14:53

Juntado(a)

23/04/2024, 14:52

Expedição de ofício

23/04/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedição de ofício - 23/04/2024 14:49:47)

23/04/2024, 14:50

Transitado em Julgado

23/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/04/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/04/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:20

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 14:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 14:53

Juntado(a)

23/04/2024, 14:52

Expedição de ofício

23/04/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedição de ofício - 23/04/2024 14:49:47)

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:20

23/04/2024, 14:50

Transitado em Julgado

23/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/04/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/04/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/03/2024, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2024, 15:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/06/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2023, 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2023, 13:09

Decisão interlocutória

20/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:51

Juntada de Petição

29/03/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/03/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/03/2023, 12:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2023, 17:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

27/03/2023, 22:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARLINDO DE OLIVEIRA)

27/03/2023, 22:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/03/2023, 11:12

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

15/03/2023, 18:40

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/03/2023, 13:04

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/03/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/03/2023, 21:18

Despacho

14/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:57

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/01/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

16/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ARLINDO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310037667326 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Arlindo de Oliveira, brasileiro, portador do CPF n. 022.620.279-86, nascido em 27/1/1969, filho de LUISA DE OLIVEIRA e ALVARINDO MACIEL DE OLIVEIRA, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0007342-04.2019.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 1.528,75 (um mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos). (Data do cálculo: 08.10.2021). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5027435-29.2021.8.24.0018/SC

16/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 14:06

Expedição de Edital - citação

12/01/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/10/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/10/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:42

Despacho

30/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2022, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

23/08/2022, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO

22/08/2022, 09:50

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2022, 14:56

Expedição de mandado - CCOCEMAN

21/08/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/08/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/03/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/03/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2022, 13:17

Determinada a citação

09/03/2022, 17:39

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•21/08/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 14:39