Execução de Pena de Multa 5014662-49.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:30

Juntada - Extrato Subconta - 2301833781<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 369,38

01/03/2024, 10:56

Expedição de Alvará

28/02/2024, 15:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001563-39.2017.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 106, 113, 114

23/02/2024, 19:30

Juntada - Extrato Subconta - 2301833781<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/02/2024, 19:30

Expedição de ofício

23/02/2024, 19:30

Transitado em Julgado

23/02/2024, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/12/2023, 13:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:30

Juntada - Extrato Subconta - 2301833781<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 369,38

01/03/2024, 10:56

Expedição de Alvará

28/02/2024, 15:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001563-39.2017.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 106, 113, 114

23/02/2024, 19:30

Juntada - Extrato Subconta - 2301833781<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/02/2024, 19:30

Expedição de ofício

23/02/2024, 19:30

Transitado em Julgado

23/02/2024, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/12/2023, 13:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/11/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/11/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/11/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/11/2023, 16:19

Juntado(a)

23/11/2023, 14:37

Decisão interlocutória

22/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/10/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/09/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/09/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 19:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

19/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TERESINHA SIMONETTI EDITAL Nº 310046099253 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TERESINHA SIMONETTI, CPF: 42334829900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014662-49.2021.8.24.0018/SC

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2023

18/07/2023, 17:07

Expedição de Edital - intimação

18/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/07/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/07/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/07/2023, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

05/07/2023, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI

22/06/2023, 13:12

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007227209. Valor transferido: R$ 345,73

17/04/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/03/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/03/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/03/2023, 14:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2023, 10:13

Expedição de Termo/auto de Penhora

29/03/2023, 10:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

28/03/2023, 19:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESINHA SIMONETTI)

28/03/2023, 19:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2023, 17:55

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

27/03/2023, 12:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/03/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/03/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/03/2023, 08:57

Juntada de certidão

23/03/2023, 21:13

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

23/03/2023, 21:03

Despacho

23/03/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2023, 12:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/01/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

16/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TERESINHA SIMONETTI EDITAL Nº 310037682015 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Teresinha Simonetti, brasileiro, portador do CPF n. 423.348.299-00, nascido em 3/11/1956, filha de METILDE RUARO SIMONETTI, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0001563-39.2017.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 344,97 (trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos). (Data do cálculo: 07.06.2021). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014662-49.2021.8.24.0018/SC

16/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 14:10

Expedição de Edital - citação

13/01/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/01/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/01/2023, 19:04

Despacho

11/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/11/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/11/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MOIUN01 para CCO03CR01)

21/11/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/11/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/11/2022, 18:57

Terminativa - Declarada incompetência

18/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

27/05/2022, 08:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: DENIS ANDRE BAU

11/05/2022, 12:56

Expedição de mandado - MOICEMAN

09/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/05/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/05/2022, 18:44

Decisão interlocutória

06/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 18:02

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/02/2022, 20:01

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/01/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:40

Redistribuído por sorteio - (CCO03CR01 para MOIUN01)

10/01/2022, 13:03

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00015633920178240018/SC

10/01/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/01/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/01/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

06/01/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA SIMONETTI. Justiça gratuita: Deferida.

06/01/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/01/2022, 14:33

Determinada a citação

30/09/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO01CR01 para CCO03CR01)

10/06/2021, 12:36

Distribuído por dependência - Número: 00015633920178240018/SC

07/06/2021, 13:50

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 07:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•10/01/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:12