Execução de Pena de Multa 5001096-06.2021.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DENILSON CANDIDO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 19:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

28/02/2024, 19:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018103-72.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 84, 89, 90

28/02/2024, 19:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/02/2024, 19:28

Expedição de ofício

28/02/2024, 19:28

Transitado em Julgado

28/02/2024, 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 26/02/2024

28/02/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/02/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/02/2024, 18:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/02/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 19:23

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 19:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

28/02/2024, 19:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018103-72.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 84, 89, 90

28/02/2024, 19:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/02/2024, 19:28

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:23

28/02/2024, 19:28

Transitado em Julgado

28/02/2024, 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 26/02/2024

28/02/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/02/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/02/2024, 18:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/02/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 19:23

Despacho

23/01/2024, 19:23

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA

24/11/2023, 12:31

Expedição de mandado - XXMCEMAN

23/11/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/10/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/10/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/08/2023, 01:07

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:03

Juntado(a)

09/08/2023, 12:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 31/07/2023

31/07/2023, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

10/07/2023, 13:16

Expedição de mandado - XXMCEMAN

08/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/06/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/06/2023, 17:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/03/2023, 09:08

Despacho

23/03/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 19:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Conclusos para decisão

22/02/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/02/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/02/2023, 18:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2023, 09:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/01/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

16/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DENILSON CANDIDO DE JESUS EDITAL Nº 310037682491 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DENILSON CÂNDIDO DE JESUS, brasileiro, solteiro, desempregado, natural de Chapecó/SC, nascido em 28-8-1990, filho de Maria Salete Candido de Jesus e Darci Candido de Jesus, inscrito no CPF sob o n. 082.242.169-00, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 5018103-72.2020.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$389,82 (trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos). (Data do cálculo: 21.10.2021). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001096-06.2021.8.24.0124/SC

16/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 14:09

Expedição de Edital - citação

13/01/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão - 12/10/2022 08:19:03)

16/12/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/12/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

12/12/2022, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO

21/11/2022, 09:48

Expedição de mandado - CCOCEMAN

19/11/2022, 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Motivo: distribuído por equívoco para Central do Plantão Regionalizado

18/11/2022, 14:58

Expedição de mandado

24/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio - (IXAUN01 para CCO03CR01)

11/10/2022, 17:44

Juntada de Petição

26/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/09/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/09/2022, 02:55

Despacho

31/08/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 20:00

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:31

Redistribuído por sorteio - (CCO03CR01 para IXAUN01)

31/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/08/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2022, 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

30/08/2022, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: NILVEI JOVIATTI

22/08/2022, 15:52

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/08/2022, 15:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50181037220208240018/SC

22/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/06/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:33

Determinada a citação

28/04/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/11/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/11/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

17/11/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENILSON CANDIDO DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

17/11/2021, 14:52

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IXAUN01 para CCO03CR01)

27/10/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/10/2021, 12:42

Terminativa - Declarada incompetência

23/10/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2021, 13:15

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:40

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 06:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 09:41

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•22/08/2022, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2021, 10:15