Procedimento Comum Cível 0301746-80.2015.8.24.0090 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301746-80.2015.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

31/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/04/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/04/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNSNIJCr Número: 03017468020158240090

01/04/2023, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADENILTON RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA (OAB SC014345) ADVOGADO: RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI (OAB SC039001) ADVOGADO: GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA APELADO: LUCIANO JOAO MARCELINO (RÉU) ADVOGADO: PEDRO MENDES (OAB SC014201) ADVOGADO: CLAUDEMIR FRANCISCO ZARDO (OAB SC006956) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301746-80.2015.8.24.0090/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

16/01/2023, 00:00

Juntada de Petição

16/12/2022, 12:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSNIJCr -> TJSC

02/09/2022, 14:58

Juntada de Petição

30/08/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

30/08/2022, 01:20

Juntada de Petição

29/08/2022, 14:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 19:03

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 06/12/2019 18:08:15 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Adenilton Rodrigues de Souza contra a sentença que, nos autos da ação indenizatória por danos matérias e morais, acolheu a prejudicial de decadência e julgou extinto, com resolução de mérito, o processo (p. 130/136). É o breve relatório. Decido. Ab initio, destaca-se a impossibilidade de conhecimento do presente recurso, tendo em vista que o processo em questão tramita sob o rito do Juizado Especial (Lei n. 9.099/1995), como se verifica dos autos, cujo feito tramitou perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade da Comarca da Capital/SC. Portanto, considerando que a presente demanda tramita sob a égide da Lei n. 9.099/95, é de competência exclusiva das Turmas de Recursos a atuação como instância revisora das decisões judicias proferidas na jurisdição especial, às quais cabe o conhecimento, processamento e pronunciamento dos recursos interpostos nas causas submetidas ao rito da Lei n. 9.099/1995, como ocorre no caso em tela. Nesse sentido, mutatis mutandis: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS CONTRA CONSTRIÇÃO EFETUADA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE SEGUE O RITO DA LEI N. 9.099 DE 26.9.1995. ARTIGO 41 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPETÊNCIA DAS TURMAS DE RECURSOS. REDISTRIBUIÇÃO À TURMA DE RECURSOS COMPETENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação n. 0001573-89.2014.8.24.0050, de Pomerode, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2016 - grifei). Aliás, examinando a petição das razões recursais (p. 139/144), verifico que a parte protocolou recurso inominado, direcionando-o à Turma Recursal, porém o processo foi remetido para este Tribunal de Justiça. Ante o exposto, não conheço do recurso, nos termos do inciso III do artigo 932 do CPC e, por consequência, determino sua reme

04/03/2020, 21:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2017 Teor do ato: Equipe: 1226 - Vistos, etc.1 Primeiro delibero sobre aspectos que refogem à prova: Decreto a revelia de Francisco de Andrade e analisarei sobre as consequências no plano dos pedidos por ocasião da sentença. Não há prejudiciais ao mérito pendente de análise. O pedido de gratuidade do réu necessita de prova da condição financeira precária (declaração de IR por exemplo). Do contrário, desde já indefiro. Há pedido contraposto na contestação sobre o qual ficou inerte o autor. Lembro que o NCPC restabeleceu a sistemática do CPC/39, ao dispor no art. 343 que Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Ou seja, a reconvenção volta a ser apresentada no bojo da contestação, como um capítulo desta. Logo, a denominação não importa no caso, mormente pela confusão razoável que a comunidade local faz às ações em curso nesta Vara que tem nome de Juizado apenas, porém competência para Cível (como esta ação) e Familia. Assim, neste ponto, o autor é revel, mas ressalto que o mérito do pedido depende, obviamente, da análise na sentença. 2 Sobre as provas observo: A realização de prova pericial no caso é medida que não demonstra mais utilidade, tendo em vista o grande lapso temporal ocorrido desde a época dos fatos. O depoimento pessoal, além de não restar caracterizada a necessidade e a utilidade nos requerimentos genéricos de dilação probante, também é dispensado pois os fatos estão devidamente articulados nas peças produzidas pelas partes até então. Por outro lado, defiro a produção de prova testemunhal, fixando como ponto controvertido os fatos que constam à fl. 71 (nexo de causalidade entre danos que autor alega sofrer e atitude da parte acionada que contesta os pedidos). A ré já indicou o senhor Francisco de Andrade, todavia por este ser parte perdeu a condição de testemunha. O autor apontou uma teste

08/03/2017, 13:08

Decisão interlocutória - SAJ - Equipe: 1226 - Vistos, etc.1 Primeiro delibero sobre aspectos que refogem à prova: Decreto a revelia de Francisco de Andrade e analisarei sobre as consequências no plano dos pedidos por ocasião da sentença. Não há prejudiciais ao mérito pendente de análise. O pedido de gratuidade do réu necessita de prova da condição financeira precária (declaração de IR por exemplo). Do contrário, desde já indefiro. Há pedido contraposto na contestação sobre o qual ficou inerte o autor. Lembro que o NCPC restabeleceu a sistemática do CPC/39, ao dispor no art. 343 que Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Ou seja, a reconvenção volta a ser apresentada no bojo da contestação, como um capítulo desta. Logo, a denominação não importa no caso, mormente pela confusão razoável que a comunidade local faz às ações em curso nesta Vara que tem nome de Juizado apenas, porém competência para Cível (como esta ação) e Familia. Assim, neste ponto, o autor é revel, mas ressalto que o mérito do pedido depende, obviamente, da análise na sentença. 2 Sobre as provas observo: A realização de prova pericial no caso é medida que não demonstra mais utilidade, tendo em vista o grande lapso temporal ocorrido desde a época dos fatos. O depoimento pessoal, além de não restar caracterizada a necessidade e a utilidade nos requerimentos genéricos de dilação probante, também é dispensado pois os fatos estão devidamente articulados nas peças produzidas pelas partes até então. Por outro lado, defiro a produção de prova testemunhal, fixando como ponto controvertido os fatos que constam à fl. 71 (nexo de causalidade entre danos que autor alega sofrer e atitude da parte acionada que contesta os pedidos). A ré já indicou o senhor Francisco de Andrade, todavia por este ser parte perdeu a condição de testemunha. O autor apontou uma testemunha à fl. 69. No entanto, reabro prazo para

02/03/2017, 10:41

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Inicialmente destaco a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, o qual tem aplicação imediata ao caso presente, ressalvados os atos já praticados (CPC-2015, art. 14).2. Nos termos do art. 5.º LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, "[...] o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos [...]". Logo, inexistente prova da insuficiência de recursos, o indeferimento da benesse é medida imperiosa, sem prejuízo de posterior revisão da presente, acaso sobrevenha referida documentação. 3. No concernente à denunciação à lide, algumas questões merecem ser sopesadas, iniciando-se pelo conceito do instituto. De acordo com Arruda Alvim:O instituto da denunciação da lide é a forma reconhecida pela lei como idônea para trazer terceiro ao processo (litisdenunciado), a pedido da parte, autor e/ou réu, visando a eliminar eventuais ulteriores ações regressivas, nas quais o terceiro figuraria, então, como réu. Por isto mesmo é que o denunciado em relação ao denunciante é réu. O direito de regresso, ocorrendo a denunciação, deverá ser resolvido no mesmo processo. (p. 686)As hipóteses de cabimento da referida modalidade de intervenção de terceiros, no Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da contestação (e que merece ser invocado nos termos do art. 14 do CPC-2015) estavam previstas no art. 70, in verbis:Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder

27/07/2016, 20:13

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> FNSNIJCr Número: 03017468020158240090

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSNIJCr -> TJSC

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

Juntada de Petição

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