Agravo em Recurso Especial 5032790-72.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 342.217,47

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ANITA ALVES DE BORBA

CPF

Autor

ANIBAL NAZARIO DE BORBA

CPF

Reu

ZULMIRA PEREIRA DE BORBA

CPF

Reu

ANISIO ANIBAL DE BORBA

CPF

Reu

ELISA DE BORBA WERNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ·Representa: Réu

AMADEU AUGUSTO SCHOENAU

OAB/SC 041931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ANITA ALVES DE BORBA

CPF

Autor

ANIBAL NAZARIO DE BORBA

CPF

Reu

ZULMIRA PEREIRA DE BORBA

CPF

Reu

ANISIO ANIBAL DE BORBA

CPF

Reu

ELISA DE BORBA WERNER

CPF

Reu

MANUELA CRISTIANA BORBA AMBROSIO

CPF

Reu

MARCIA MORGANA BORBA DA ROCHA

CPF

Reu

MARIA LUCI DE BORBA

CPF

Reu

ELIZETE BORBA

CPF

Reu

AVELINO NAZARIO DE BORBA

CPF

Reu

DIONEI DA ROCHA

CPF

Reu

MONICA REGINA BORBA

CPF

Reu

CECILIA BORBA INTURN

CPF

TERCEIRO

ALDO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

TERCEIRO

LAVIPLAM LAVANDERIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MENU CASEIRO RESTAURANTE E MARMITARIA

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 18:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/04/2026, 12:55

Documentos

Certidão

•16/04/2026, 12:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2026, 12:54

Decisão

•16/04/2026, 12:54

Juízo de Retratação

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Decisão

•16/04/2026, 12:54

Agravo

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Decisão

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Sentença

•16/04/2026, 12:54

Todos os documentos(24)

Certidão

•16/04/2026, 12:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2026, 12:54

Decisão

•16/04/2026, 12:54

Juízo de Retratação

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Decisão

•16/04/2026, 12:54

Agravo

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Decisão

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Sentença

•16/04/2026, 12:54

Acórdão

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/04/2026, 12:54

Decisão

•16/04/2026, 12:54

Decisão

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

•16/04/2026, 12:54