Usucapião 0300751-16.2017.8.24.0052 - TJSC

Usucapião 0300751-16.2017.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2019 Teor do ato: 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 240-242.Anote-se no SAJ as informações complementares sobre a qualificação dos confrontantes.2. Registre-se que já houve a retificação da área da matrícula n. 10.186, para menor, ou seja, de 641.603,00 m2 para 553.104,00 m2, conforme R.6-10.186 ( fls. 39-42).Ainda, de acordo com os documentos de fls. 72-75, a área retificada foi subdividida em oito partes iguais, cada uma delas com 69.138,00 m2, observada a seguinte divisão: O lote n. 1 (ou 69.138,00 m2) pertenceria à Eliane Clotilde Stein; os lotes 2 e 3 (ou 138.276,00) à Leoclide Zanella e os lotes 4, 5, 6, 7 e 8 (ou 345.690,00 m2) à Nelcide Zanella.Já os mapas e memoriais descritivos de fls. 46-54 indicam as áreas de 348.500 m2 à Nelcide e 148.437,00 m2 à Leoclide, de modo que, se correta a retificação da área da matrícula, restariam apenas 56.167 m2 à proprietária Eliane Stein. 3. Presentes, na forma do art. 216-A da Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), na redação dada pelo art. 1.071 do Novo CPC, 1. a cópia da matrícula do imóvel ou não havendo registro, a certidão negativa do Registro Imobiliário; 2. a planta e o memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional; 3. as certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; 4. eventualmente, justo título ou quaisquer outros documentos que demonstram a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel) e 5. a indicação dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e a indicação dos titulares dos imóveis confinantes, bem como os endereços em que possam ser encontrados.4. Citem-se, os confinantes por mandado (art. 246, § 3º), e as pessoas em cujo

23/01/2019, 18:17

Determinado a citação/notificação - 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 240-242.Anote-se no SAJ as informações complementares sobre a qualificação dos confrontantes.2. Registre-se que já houve a retificação da área da matrícula n. 10.186, para menor, ou seja, de 641.603,00 m2 para 553.104,00 m2, conforme R.6-10.186 ( fls. 39-42).Ainda, de acordo com os documentos de fls. 72-75, a área retificada foi subdividida em oito partes iguais, cada uma delas com 69.138,00 m2, observada a seguinte divisão: O lote n. 1 (ou 69.138,00 m2) pertenceria à Eliane Clotilde Stein; os lotes 2 e 3 (ou 138.276,00) à Leoclide Zanella e os lotes 4, 5, 6, 7 e 8 (ou 345.690,00 m2) à Nelcide Zanella.Já os mapas e memoriais descritivos de fls. 46-54 indicam as áreas de 348.500 m2 à Nelcide e 148.437,00 m2 à Leoclide, de modo que, se correta a retificação da área da matrícula, restariam apenas 56.167 m2 à proprietária Eliane Stein. 3. Presentes, na forma do art. 216-A da Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), na redação dada pelo art. 1.071 do Novo CPC, 1. a cópia da matrícula do imóvel ou não havendo registro, a certidão negativa do Registro Imobiliário; 2. a planta e o memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional; 3. as certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; 4. eventualmente, justo título ou quaisquer outros documentos que demonstram a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel) e 5. a indicação dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e a indicação dos titulares dos imóveis confinantes, bem como os endereços em que possam ser encontrados.4. Citem-se, os confinantes por mandado (art. 246, § 3º), e as pessoas em cujo nome está registrado o imóvel usucapiend

17/12/2018, 11:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0384/2018 Teor do ato: 1. Recebo a emenda de fls. 207-227.Proceda-se à inclusão de Juraci Zanella, Jaison Zanella, Josiane Zanella, Gilson Zanella e Josiele Zanella no polo ativo destes autos junto ao SAJ, observados os dados indicados às fls. 207-208.2. Antes de analisar o requerimento de justiça gratuita, intimem-se os autores Josiane Zanella e Gilson Zanella para juntar declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (CPC, art. 99, § 3º; Lei n. 7.115/1983, art. 1º, caput), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.3. Os proprietários registrais do imóvel usucapiendo são: Angelo Zanella e sua esposa Margarida Zanella; Luis Ernesto Zanella e sua esposa Marta Zanella; Leoclides Zanella e sua esposa Juraci Zanella; Nelcide Zanella e sua esposa Davina de Lima Zanella; André Alcides Zanella e sua esposa Lourdes Martins de Lima Zanella; Valdir José Zanella e sua esposa Maria Ildima Schneider Zanella; Antonio Zanella e sua esposa Wilma Zanella; Eliane Clotilde Stein (fls. 39-42).4. O proprietários Leoclides, Juraci e Nelcide são também autores da presente ação. O cônjuge do autor Nelcide, Sra. Davina de Lima Zanella, faleceu em 04.07.2014 (fl. 19), tendo sido determinado a inclusão dos herdeiros da de cujus no polo ativo da demanda, conforme despacho de fl. 204 e item "1" da presente decisão. 5. O proprietários Antonio e Wilma Zanella são falecidos e deixaram dois filhos, sendo Gilmar Zanella e Viviane Zanella (fls. 67-203).Não há notícia da abertura de inventário, conforme consulta ao SAJ. Assim, a sucessão processual deve ser feita pelo espólio, representado pelo administrador provisório, que é o(a) filho(a) mais velho(a), pois não se tem notícia sobre qual herdeiro está na posse e administração de bens (CPC, arts. 613 e 614 CC, art. 1.797, II).Desse modo, o espólio, representado pelo(a) filho(a) mais velho(a) do(a) falecido(a) (administrador provisório), tem legitimidade a

15/08/2018, 18:54

Determinado a emenda da inicial - 1. Recebo a emenda de fls. 207-227.Proceda-se à inclusão de Juraci Zanella, Jaison Zanella, Josiane Zanella, Gilson Zanella e Josiele Zanella no polo ativo destes autos junto ao SAJ, observados os dados indicados às fls. 207-208.2. Antes de analisar o requerimento de justiça gratuita, intimem-se os autores Josiane Zanella e Gilson Zanella para juntar declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (CPC, art. 99, § 3º; Lei n. 7.115/1983, art. 1º, caput), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.3. Os proprietários registrais do imóvel usucapiendo são: Angelo Zanella e sua esposa Margarida Zanella; Luis Ernesto Zanella e sua esposa Marta Zanella; Leoclides Zanella e sua esposa Juraci Zanella; Nelcide Zanella e sua esposa Davina de Lima Zanella; André Alcides Zanella e sua esposa Lourdes Martins de Lima Zanella; Valdir José Zanella e sua esposa Maria Ildima Schneider Zanella; Antonio Zanella e sua esposa Wilma Zanella; Eliane Clotilde Stein (fls. 39-42).4. O proprietários Leoclides, Juraci e Nelcide são também autores da presente ação. O cônjuge do autor Nelcide, Sra. Davina de Lima Zanella, faleceu em 04.07.2014 (fl. 19), tendo sido determinado a inclusão dos herdeiros da de cujus no polo ativo da demanda, conforme despacho de fl. 204 e item "1" da presente decisão. 5. O proprietários Antonio e Wilma Zanella são falecidos e deixaram dois filhos, sendo Gilmar Zanella e Viviane Zanella (fls. 67-203).Não há notícia da abertura de inventário, conforme consulta ao SAJ. Assim, a sucessão processual deve ser feita pelo espólio, representado pelo administrador provisório, que é o(a) filho(a) mais velho(a), pois não se tem notícia sobre qual herdeiro está na posse e administração de bens (CPC, arts. 613 e 614 CC, art. 1.797, II).Desse modo, o espólio, representado pelo(a) filho(a) mais velho(a) do(a) falecido(a) (administrador provisório), tem legitimidade ativa ou passiva ad causam e não os herdeiro

03/08/2018, 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0300/2018 Teor do ato: 1. Recebo a emenda à inicial de fls 201-203.2. A legitimidade ativa para ajuizar a ação de usucapião é do possuidor. No caso de haver composse, não pode um dos compossuidores ingressar individualmente para promover a ação: todos devem figurar no polo ativo.A composse pode originar-se da sucessão causa mortis. Com a morte do de cujus ocorre a transmissão jurídica da posse, por força de lei, aos herdeiros, independentemente do poder fático sobre a coisa (CC, arts. 1.784 e 1.791, parágrafo único; STJ, REsp 537363/RS, rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, j. 20.4.2010). Assim, o cônjuge supérstite e os herdeiros são possuidores do imóvel, até porque a coisa permanece indivisa.Logo, o viúvo é parte ilegítima para pedir, individualmente, a usucapião, ou seja, a declaração exclusiva do domínio sobre a coisa. A pretensão necessariamente precisa ser realizada em litisconsórcio ativo com os demais herdeiros (TJSC, Apelação Cível n. 1988.061475-8, de Laguna, rel. Des. Paulo Gallotti, j 27.6.1995; Apelação Cível n. 1996.006925-9, de Timbó, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 13.3.1997; Apelação Cível n. 1998.008752-0, de Sombrio, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 4.9.2003; Apelação Cível n. 1998.017885-1, de Blumenau, rela. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 9.8.2005).No caso em tela, o autor Nelcide Zanella era casado com Davina de Lima Zanella (fl. 18), falecida em 04.07.2014 (fl. 19) e de acordo com a certidão de óbito, a de cujus deixou quatro filhos, sendo: Jaison, Josiane, Gilson e Josiele.À vista do exposto, a parte autora deverá regularizar o polo ativo da demanda, em 15 dias, com a inclusão de todos os herdeiros, com a devida qualificação, sob pena de indeferimento (CPC/2015, arts. 319, II, e 321).3. No mesmo prazo, a parte autora deverá: a) juntar aos autos comprovantes de bens e renda dos herdeiros de Davina Zanella, a fim de possibilitar a análise

04/07/2018, 12:28

Mero expediente - SAJ - 1. Recebo a emenda à inicial de fls 201-203.2. A legitimidade ativa para ajuizar a ação de usucapião é do possuidor. No caso de haver composse, não pode um dos compossuidores ingressar individualmente para promover a ação: todos devem figurar no polo ativo.A composse pode originar-se da sucessão causa mortis. Com a morte do de cujus ocorre a transmissão jurídica da posse, por força de lei, aos herdeiros, independentemente do poder fático sobre a coisa (CC, arts. 1.784 e 1.791, parágrafo único; STJ, REsp 537363/RS, rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, j. 20.4.2010). Assim, o cônjuge supérstite e os herdeiros são possuidores do imóvel, até porque a coisa permanece indivisa.Logo, o viúvo é parte ilegítima para pedir, individualmente, a usucapião, ou seja, a declaração exclusiva do domínio sobre a coisa. A pretensão necessariamente precisa ser realizada em litisconsórcio ativo com os demais herdeiros (TJSC, Apelação Cível n. 1988.061475-8, de Laguna, rel. Des. Paulo Gallotti, j 27.6.1995; Apelação Cível n. 1996.006925-9, de Timbó, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 13.3.1997; Apelação Cível n. 1998.008752-0, de Sombrio, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 4.9.2003; Apelação Cível n. 1998.017885-1, de Blumenau, rela. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 9.8.2005).No caso em tela, o autor Nelcide Zanella era casado com Davina de Lima Zanella (fl. 18), falecida em 04.07.2014 (fl. 19) e de acordo com a certidão de óbito, a de cujus deixou quatro filhos, sendo: Jaison, Josiane, Gilson e Josiele.À vista do exposto, a parte autora deverá regularizar o polo ativo da demanda, em 15 dias, com a inclusão de todos os herdeiros, com a devida qualificação, sob pena de indeferimento (CPC/2015, arts. 319, II, e 321).3. No mesmo prazo, a parte autora deverá: a) juntar aos autos comprovantes de bens e renda dos herdeiros de Davina Zanella, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade da justiça ou recolher as cus

26/06/2018, 14:07

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Partes do Processo(24)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 356, 358, 359, 357, 360, 361, 362 e 363

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 346, 345, 344, 347, 348, 350, 349 e 351

Todas as movimentações(370)

Todos os documentos(32)