Execução de Pena de Multa 5002070-03.2022.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 881,63

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 18:22

Juntada - Extrato Subconta - 2302226680<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 193,52

18/02/2025, 10:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/02/2025 16:23:37

13/02/2025, 16:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/02/2025, 18:15

Juntada - Extrato Subconta - 2302226680<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/01/2025, 12:14

Juntado(a)

04/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/10/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/10/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/09/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/09/2024, 08:28

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 18:22

Juntada - Extrato Subconta - 2302226680<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 193,52

18/02/2025, 10:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/02/2025 16:23:37

13/02/2025, 16:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/02/2025, 18:15

Juntada - Extrato Subconta - 2302226680<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/01/2025, 12:14

Juntado(a)

04/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/10/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/10/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/09/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/09/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 19:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

20/09/2024, 19:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/09/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/09/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/09/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/09/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:23

Conclusos para despacho

04/09/2024, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055370

18/06/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/01/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/12/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

29/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEX SCHUMAKER FEITOSA EDITAL Nº 310049512230 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALEX SCHUMAKER FEITOSA, CPF: 06046267978, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002070-03.2022.8.24.0126/SC

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023

28/09/2023, 20:01

Expedição de Edital - intimação

28/09/2023, 20:01

Juntada de certidão

28/09/2023, 20:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/09/2023, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

28/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025100940. Valor transferido: R$ 175,24

18/09/2023, 11:26

Expedição de ofício - 1 carta

14/09/2023, 11:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/09/2023, 20:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/09/2023, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX SCHUMAKER FEITOSA)

12/09/2023, 13:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/09/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/07/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2023, 11:40

Despacho

30/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:51

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:18

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ITH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/02/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2023, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 24/02/2023 14:34:47)

24/02/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/01/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

16/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEX SCHUMAKER FEITOSA EDITAL Nº 310037717243 CITANDO(a)(s): ALEX SCHUMAKER FEITOSA Objetivo: CITAÇÃO DO CONDENADO ALEX SCHUMAKER FEITOSA, CPF: 06046267978 filho de VILMA SCHUMAKER FEITOSA, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa R$ 881,63, data do cálculo 17/07/2022, ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do aludido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá, ainda, indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP; c) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, assim como passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, a sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação (LEP, art. 164, §2º; CPC, art. 525). Prazo fixado: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. chave do processo 943807488522 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002070-03.2022.8.24.0126/SC

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 19:01

Expedição de Edital - citação

13/01/2023, 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/01/2023, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

29/11/2022, 16:16

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/11/2022, 16:09

Despacho

26/08/2022, 17:48

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 14:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 13:49

SENTENÇA

•20/09/2024, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 17:48