Ação Penal - Procedimento Sumário 5054084-68.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ LONGO

CPF

Reu

GIOVANA CARMESINI LONGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIOVANA CARMESINI LONGO - EXTINTA A PENA

06/05/2026, 13:13

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:13

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

06/05/2026, 13:10

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 37894/2026-SC - Réu GIOVANA CARMESINI LONGO

06/05/2026, 13:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/05/2026, 13:08

Juntado(a)

07/04/2026, 13:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023945-16.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

24/06/2024, 21:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023942-61.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

24/06/2024, 18:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6653877, Subguia 3435378 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 407,67

08/02/2024, 09:07

Baixa Definitiva

20/11/2023, 16:00

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 148

15/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 148

29/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

19/10/2023, 09:54

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIOVANA CARMESINI LONGO - EXTINTA A PENA

06/05/2026, 13:13

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:13

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

06/05/2026, 13:10

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 37894/2026-SC - Réu GIOVANA CARMESINI LONGO

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2024, 21:11

SENTENÇA

•24/06/2024, 18:59

06/05/2026, 13:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/05/2026, 13:08

Juntado(a)

07/04/2026, 13:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023945-16.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

24/06/2024, 21:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023942-61.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

24/06/2024, 18:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6653877, Subguia 3435378 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 407,67

08/02/2024, 09:07

Baixa Definitiva

20/11/2023, 16:00

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 148

15/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 148

29/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

19/10/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte LUIZ LONGO, Guia 6653878, Subguia 3435379

19/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte GIOVANA CARMESINI LONGO, Guia 6653877, Subguia 3435378

19/10/2023, 09:53

Juntada - Guia Gerada - LUIZ LONGO - Guia 6653878 - R$ 407,67

19/10/2023, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2023, 09:53

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/10/2023, 09:53

Juntada - Guia Gerada - GIOVANA CARMESINI LONGO - Guia 6653877 - R$ 407,67

19/10/2023, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2023, 09:53

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2023, 16:57

Juntado(a)

18/10/2023, 15:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

18/10/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2023, 12:48

Expedição de Guia Recolhimento

18/10/2023, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 17:35

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:17

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:26

Expedição de Registro no Rol de Culpados

26/09/2023, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedição de Registro no Rol de Culpados - 25/09/2023 18:06:55)

26/09/2023, 16:20

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ LONGO - GIOVANA CARMESINI LONGO<br>Data: 08/08/2023

26/09/2023, 16:20

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ LONGO - GIOVANA CARMESINI LONGO<br>Data: 05/09/2022

26/09/2023, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 16:17

Juntada de certidão

30/08/2023, 19:18

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50540846820218240038

15/08/2023, 14:31

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

14/08/2023, 11:27

Despacho

11/08/2023, 20:36

Conclusos para decisão

11/08/2023, 17:37

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/08/2023, 17:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50540846820218240038/TJSC referente ao evento 73

11/08/2023, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2023, 16:43

Despacho

15/06/2023, 13:43

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:52

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50540846820218240038

14/06/2023, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50540846820218240038/TJSC

31/01/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIOVANA CARMESINI LONGO (ACUSADO) ADVOGADO: CLAITON RODRIGUES MEIRA (OAB SC029161) APELANTE: LUIZ LONGO (ACUSADO) ADVOGADO: CLAITON RODRIGUES MEIRA (OAB SC029161) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5054084-68.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

21/09/2022, 16:23

Recebido o recurso de Apelação

21/09/2022, 11:22

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 111 Parte Isenta

20/09/2022, 23:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

20/09/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

15/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

06/09/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:23

Julgado procedente o pedido - Condenatória

05/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

02/09/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/08/2022, 15:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

11/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 14:01

Decisão interlocutória

11/08/2022, 14:00

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 11/08/2022 13:00. Refer. Evento 59

11/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 22/07/2022

24/07/2022, 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 21/07/2022

21/07/2022, 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 18/07/2022

19/07/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

19/07/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

17/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 09/07/2022

13/07/2022, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 12/07/2022

12/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2022, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

07/07/2022, 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/07/2022, 01:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

01/07/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

01/07/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES

01/07/2022, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

01/07/2022, 18:52

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

01/07/2022, 18:49

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

01/07/2022, 18:49

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

01/07/2022, 18:49

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

01/07/2022, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

01/07/2022, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

01/07/2022, 18:37

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

01/07/2022, 18:29

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

01/07/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/06/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/06/2022, 11:14

Despacho

14/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/06/2022, 13:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 11/08/2022 13:00

14/06/2022, 12:40

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:36

Juntada de Petição - LUIZ LONGO (SC029161 - CLAITON RODRIGUES MEIRA)

14/06/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:59

Despacho

30/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 13:52

Conclusos para decisão

29/05/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/05/2022, 01:15

Juntada de Petição

27/05/2022, 21:19

Juntada de Petição - GIOVANA CARMESINI LONGO (SC029161 - CLAITON RODRIGUES MEIRA)

20/05/2022, 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 17/05/2022

18/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/05/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES

05/05/2022, 18:28

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/05/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/05/2022, 11:03

Despacho

03/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 13:28

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/05/2022, 10:17

Despacho

29/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:05

Juntada de Petição

28/04/2022, 21:56

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 18/04/2022

19/04/2022, 19:33

Juntada de certidão

25/02/2022, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

22/02/2022, 18:53

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/02/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/02/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/02/2022, 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

16/02/2022, 20:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

14/12/2021, 14:18

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/12/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/12/2021, 10:55

Juntada de Petição

14/12/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/12/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/12/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 12:51

Despacho

10/12/2021, 12:51

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/12/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/12/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2021, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2021, 17:47

Despacho

03/12/2021, 19:34

Conclusos para decisão

03/12/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/12/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/12/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/12/2021, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2021, 13:49

Despacho

22/11/2021, 13:05

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:28

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 18:31

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 11:22

SENTENÇA

•05/09/2022, 14:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/08/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 19:34

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•24/06/2024, 21:11

SENTENÇA

•24/06/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 11:22

SENTENÇA

•05/09/2022, 14:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/08/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 13:05