Agravo em Recurso Especial 5054084-68.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GIOVANA CARMESINI LONGO

CPF

Autor

LUIZ LONGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714799/2023

25/07/2023, 18:51

Protocolizada Petição 714799/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2023

25/07/2023, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2023

25/07/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2023

21/07/2023, 19:10

Não conhecido o recurso de GIOVANA CARMESINI LONGO e LUIZ LONGO

21/07/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 08:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/06/2023, 09:17

Documentos

-

•12/06/2023, 09:16

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•12/06/2023, 09:15

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•12/06/2023, 09:15

-

•12/06/2023, 09:14

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•12/06/2023, 09:14

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•12/06/2023, 09:14

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•12/06/2023, 09:14

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•12/06/2023, 09:13

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•12/06/2023, 09:13

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•12/06/2023, 09:12

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•12/06/2023, 09:12

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•12/06/2023, 09:12

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•12/06/2023, 09:11

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•12/06/2023, 09:11