Ação Penal - Procedimento Sumário 5005311-41.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ MIECZNIKOWSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA

23/03/2026, 18:36

Expedição de mandado - TROCEMAN

23/03/2026, 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPESC.RDF

23/03/2026, 18:28

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/03/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/03/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:27

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

04/03/2026, 14:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ MIECZNIKOWSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/03/2023, 13:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/03/2023, 13:46

Despacho

10/03/2023, 19:07

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/03/2023, 10:12

Todas as movimentações(48)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA

23/03/2026, 18:36

Expedição de mandado - TROCEMAN

23/03/2026, 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPESC.RDF

23/03/2026, 18:28

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 19:07

20/03/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/03/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:27

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

04/03/2026, 14:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ MIECZNIKOWSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/03/2023, 13:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/03/2023, 13:46

Despacho

10/03/2023, 19:07

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/03/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/03/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/02/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/02/2023, 23:22

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 17/02/2023 18:00. Refer. Evento 12

22/02/2023, 18:53

Despacho

22/02/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 18:22

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/02/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/01/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/01/2023, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/01/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2023

17/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRE LUIZ MIECZNIKOWSKI EDITAL Nº 310037725251 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Mattei Borsoi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): ANDRE LUIZ MIECZNIKOWSKI, cpf: 05465019905, endereço: desconhecido PRAZO DO EDITAL: 10 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, ANDRÉ LUIZ MIECZNIKOWSKI praticou a infração penal tipificada no artigo 305 do Código de Trânsito. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 17/02/2023 18:00:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado e de que, caso não tenha condições, será assistido por defensor nomeado pelo Estado ou pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005311-41.2022.8.24.0075/SC

17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2023

16/01/2023, 09:22

Juntada de certidão

16/01/2023, 09:07

Juntada de Petição

28/11/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/11/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/11/2022, 10:20

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

25/11/2022, 16:53

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 17/02/2023 18:00

25/11/2022, 16:40

Despacho

25/11/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 12:16

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROJCr01 para TRO01CR01)

21/11/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/11/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/11/2022, 14:01

Terminativa - Declarada incompetência

10/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 13:01

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:03

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:03

Distribuído por dependência - Número: 50034660820218240075/SC

05/05/2022, 12:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/02/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 13:01