Procedimento Comum Cível 0300583-57.2017.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 165.983,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

GUILHERME MULLER ROSA

CPF

Autor

CRISTOPHER ALEXANDER CARRASCO VERGARA

CPF

Autor

LUCAS SANTOS SOUZA 05294067560

CNPJ

Reu

LUCAS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLY ELISSALETE PAOLA RAMOS

OAB/PR 076697·CPF·Representa: Autor

GABRIEL KOPPLIN CARRILHO

OAB/PR 080665·CPF·Representa: Autor

MARCIO ESPINOSA MACHADO

OAB/RS 060579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 20:07

Juntada de certidão

07/02/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/01/2025, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/01/2025, 07:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

22/01/2025, 13:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CRISTOPHER ALEXANDER CARRASCO VERGARA

22/01/2025, 12:56

Custas Satisfeitas - Parte: LUCAS SANTOS SOUZA

22/01/2025, 12:56

Custas Satisfeitas - Parte: LUCAS SANTOS SOUZA 05294067560

22/01/2025, 12:56

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: GUILHERME MULLER ROSA

22/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

16/12/2024, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

16/12/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTOPHER ALEXANDER CARRASCO VERGARA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS SANTOS SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS SANTOS SOUZA 05294067560. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2024, 12:24

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 20:07

Juntada de certidão

07/02/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/01/2025, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/01/2025, 07:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:12

22/01/2025, 13:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CRISTOPHER ALEXANDER CARRASCO VERGARA

22/01/2025, 12:56

Custas Satisfeitas - Parte: LUCAS SANTOS SOUZA

22/01/2025, 12:56

Custas Satisfeitas - Parte: LUCAS SANTOS SOUZA 05294067560

22/01/2025, 12:56

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: GUILHERME MULLER ROSA

22/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

16/12/2024, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

16/12/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTOPHER ALEXANDER CARRASCO VERGARA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS SANTOS SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS SANTOS SOUZA 05294067560. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME MULLER ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

05/12/2024, 01:07

Juntada de Petição

03/12/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/10/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/10/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

30/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 15:05

Extinto o processo por desistência

30/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

22/10/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

13/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

03/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão

25/09/2024, 20:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

14/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

12/08/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 18:22

Despacho

10/07/2024, 18:22

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

04/07/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 13:44

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/12/2023, 03:16

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/12/2023, 03:16

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/12/2023, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/09/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/09/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

16/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

06/09/2023, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:10

Juntada de Petição

15/08/2023, 10:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/01/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2023

17/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GUILHERME MULLER ROSA AUTOR: CRISTOPHER ALEXANDER CARRASCO VERGARA RÉU: LUCAS SANTOS SOUZA 05294067560 (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: LUCAS SANTOS SOUZA (Representante) EDITAL Nº 310037761302 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS SANTOS SOUZA, CPF 052.940.675-60 atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300583-57.2017.8.24.0167/SC

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2023

16/01/2023, 16:55

Determinada a citação

12/01/2023, 12:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 01:15

Conclusos para decisão interlocutória

10/06/2019, 12:40

Conclusos para despacho

06/06/2019, 14:27

Pedido citação - Nº Protocolo: WGPB.19.10006161-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/06/2019 17:05

05/06/2019, 17:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/05/2019, 11:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

27/05/2019, 11:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/001363-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Juan Pablo Michelin

19/03/2019, 08:59

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/03/2019 através da guia nº 167.6009571-79 no valor de 240,91

15/03/2019, 21:04

Juntada

15/03/2019, 21:04

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WGPB.19.10002561-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 14/03/2019 16:14

14/03/2019, 16:20

Juntada

13/03/2019, 21:26

Recebidos os autos

12/03/2019, 17:33

Realizado cálculo de custas

12/03/2019, 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2019, 15:14

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

12/03/2019, 15:14

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WGPB.19.10002219-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 08/03/2019 12:53

08/03/2019, 13:00

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WGPB.19.10002218-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 08/03/2019 12:47

08/03/2019, 13:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0072/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:

22/01/2019, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0072/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada acerca do alvará disponibilizado às fls. 110. Fica intimada, ainda, para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito. Advogados(s): Michelly Elissalete Paola Ramos (OAB 76697/PR), Gabriel Kopplin Carrilho (OAB 80665/PR)

18/01/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada acerca do alvará disponibilizado às fls. 110. Fica intimada, ainda, para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito.

17/01/2019, 15:41

Expedido alvará - SAJ - Alvará Judicial Itapema

11/01/2019, 18:27

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WGPB.18.10008965-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 04/12/2018 01:16

04/12/2018, 01:30

Mero expediente - SAJ - Ante o requerimento de página 107, autorizo a expedição de alvará em favor da parte requerente, franqueando-a o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva, junto às empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.).Tal alvará poderá ser solicitado pela parte interessada dentro do prazo de 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), diretamente perante o cartório desta unidade jurisdicional, com validade de 30 dias.Cumpra-se. Intime-se.

31/10/2018, 11:51

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WGPB.18.10003866-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 13/06/2018 00:44

13/06/2018, 00:45

Conclusos para despacho

02/02/2018, 11:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.18.10000137-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 10/01/2018 14:41

10/01/2018, 15:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/11/2017, 14:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/11/2017, 14:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/004461-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2017 Local: Oficial de justiça - Valmir Monteiro

31/10/2017, 16:49

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/10/2017 através da guia nº 167.6007463-99 no valor de 32,86

23/10/2017, 16:38

Juntada

23/10/2017, 16:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.17.10005867-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 20/10/2017 15:35

20/10/2017, 15:51

Juntada

19/10/2017, 13:35

Conclusos para despacho

11/10/2017, 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.10005670-5 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 10/10/2017 19:24

11/10/2017, 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0849/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página:

03/10/2017, 17:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0849/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Michelly Elissalete Paola Ramos (OAB 76697/PR)

29/09/2017, 18:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

29/09/2017, 14:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/09/2017, 18:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

18/09/2017, 18:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/003622-3 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 18/09/2017 Local: Jaguaruna / Nereu Botega Filho

14/09/2017, 19:32

Juntada

14/09/2017, 15:57

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/06/2017 através da guia nº 167.6006724-17 no valor de 2.628,56

14/09/2017, 15:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.17.10005070-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 13/09/2017 12:57

13/09/2017, 13:31

Determinado a citação/notificação - Assim, considerando-se que a presente Comarca não dispõe de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC (art. 165, CPC/15), tampouco de conciliadores e mediadores habilitados (art. 167, CPC/15), tendo em vista o atual estado da pauta de audiências desta unidade jurisdicional e, sustentando-se nos princípios da economia e da celeridade do processo, DISPENSO a realização de audiência de conciliação e a realização de sessão de mediação, determinando a CITAÇÃO do(a/s) requerido(a/s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC/15), apresente(m) resposta aos termos da inicial, sob as penas da lei (art. 344, CPC/15). Intime-se a parte autora para juntar cópia da GRJ ou do boleto bancário de pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/09/2017, 18:15

Juntada

04/09/2017, 18:05

Conclusos para despacho

27/06/2017, 18:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.17.10003346-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 21/06/2017 18:39

21/06/2017, 18:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0392/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2587 Página:

23/05/2017, 14:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2017 Teor do ato: INDEFIRO o pedido de justiça gratuita apresentado pelos autores, porquanto apesar de afirmarem que Cristopher é ministro e vive de doações e Guilherme é empresário, porém, não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais, já que possui 4 filhos, da documentação acostada pelos próprios autores evidencio que os gastos comprovados nos autos referem-se ao pagamento de colégio particular para os filhos de Guilherme e do próprio Cristopher, em quantias elevadas, o que denota que este possui sim condições financeiras para litigar em juízo sem que o Estado arque com os valores referentes ao ônus das despesas processuais, já que, caso realmente fosse hipossuficiente financeiramente seus filhos não frequentariam colégio particular cujo custo mensal supera a quantia de R$ 660,00 cada um.Ademais, o contrato discutido na lide demonstra a condição financeira das partes que reformaram residência que, ao que parece, não é a única que possuem, já que nos contratos de prestação de servidos educacionais seus endereços constam como sendo na cidade de Lages-SC, além de na procuração outorgada por Guilherme constar endereço na cidade de Imaruí-SC (fls. 13 e 17).Deste modo, determino a intimação dos autores para que recolham as custas e despesas iniciais, no prazo de 15 (quine) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.Cumpra-se. Advogados(s): Michelly Elissalete Paola Ramos (OAB 76697/PR)

18/05/2017, 19:22

Mero expediente - SAJ - INDEFIRO o pedido de justiça gratuita apresentado pelos autores, porquanto apesar de afirmarem que Cristopher é ministro e vive de doações e Guilherme é empresário, porém, não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais, já que possui 4 filhos, da documentação acostada pelos próprios autores evidencio que os gastos comprovados nos autos referem-se ao pagamento de colégio particular para os filhos de Guilherme e do próprio Cristopher, em quantias elevadas, o que denota que este possui sim condições financeiras para litigar em juízo sem que o Estado arque com os valores referentes ao ônus das despesas processuais, já que, caso realmente fosse hipossuficiente financeiramente seus filhos não frequentariam colégio particular cujo custo mensal supera a quantia de R$ 660,00 cada um.Ademais, o contrato discutido na lide demonstra a condição financeira das partes que reformaram residência que, ao que parece, não é a única que possuem, já que nos contratos de prestação de servidos educacionais seus endereços constam como sendo na cidade de Lages-SC, além de na procuração outorgada por Guilherme constar endereço na cidade de Imaruí-SC (fls. 13 e 17).Deste modo, determino a intimação dos autores para que recolham as custas e despesas iniciais, no prazo de 15 (quine) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.Cumpra-se.

15/05/2017, 15:10

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WGPB.17.10002323-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/05/2017 21:14

08/05/2017, 21:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:

27/03/2017, 13:37

Conclusos para despacho

23/03/2017, 11:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.10001218-0 Tipo da Petição: PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Data: 22/03/2017 17:33

23/03/2017, 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2017 Teor do ato: No que tange ao pedido de Justiça Gratuita, verifica-se, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, que na perspectiva constitucional de amplo acesso à prestação jurisdicional, necessária a comprovação da insuficiência dos recursos, a fim de justificar a concessão do benefício.Portanto, em que pese os autores trazerem aos autos declaração de hipossuficiência (fls. 18/19), esta possui apenas presunção relativa de veracidade (art. 4º, §1º, da Lei n. 1.060/1950). Assim, tendo em vista que é "lícito ao magistrado, ainda, condicionar a concessão do benefício (ou a continuidade da sua percepção) à demonstração concreta da pobreza (cf. STJ, AgRg-Edcl-MC n. 5942, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro)", intime-se a autora para que traga aos autos documentos capazes de atestar a impossibilidade de arcar com os dispêndios processuais (cópia da carteira de trabalho, demonstrativo de conta de água, luz, telefone, despesas extraordinárias, relação de dependentes com suas respectivas idades, etc).Cumprido, voltem os autos conclusos.Intime-se. Advogados(s): Michelly Elissalete Paola Ramos (OAB 76697/PR)

22/03/2017, 18:13

Mero expediente - SAJ - No que tange ao pedido de Justiça Gratuita, verifica-se, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, que na perspectiva constitucional de amplo acesso à prestação jurisdicional, necessária a comprovação da insuficiência dos recursos, a fim de justificar a concessão do benefício.Portanto, em que pese os autores trazerem aos autos declaração de hipossuficiência (fls. 18/19), esta possui apenas presunção relativa de veracidade (art. 4º, §1º, da Lei n. 1.060/1950). Assim, tendo em vista que é "lícito ao magistrado, ainda, condicionar a concessão do benefício (ou a continuidade da sua percepção) à demonstração concreta da pobreza (cf. STJ, AgRg-Edcl-MC n. 5942, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro)", intime-se a autora para que traga aos autos documentos capazes de atestar a impossibilidade de arcar com os dispêndios processuais (cópia da carteira de trabalho, demonstrativo de conta de água, luz, telefone, despesas extraordinárias, relação de dependentes com suas respectivas idades, etc).Cumprido, voltem os autos conclusos.Intime-se.

01/03/2017, 17:39

Conclusos para despacho

15/02/2017, 17:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/02/2017, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 15:41

DESPACHO

•31/10/2018, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 14:39

DESPACHO

•04/09/2017, 18:15

DESPACHO

•15/05/2017, 15:10

DESPACHO

•01/03/2017, 17:39