Execução de Pena de Multa 5004902-71.2022.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SIDNEI OLIVEIRA FURTADO

Reu

SIDNEI DE OLIVEIRA FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:04

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 14:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001981-06.2017.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 70, 71

15/03/2024, 14:04

Expedição de ofício

15/03/2024, 14:04

Transitado em Julgado

15/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/03/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 14:42

Despacho

31/01/2024, 14:42

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:04

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 14:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001981-06.2017.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 70, 71

15/03/2024, 14:04

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 11:42

15/03/2024, 14:04

Transitado em Julgado

15/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/03/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 14:42

Despacho

31/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/12/2023, 15:31

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:10

Decisão interlocutória

12/12/2023, 18:07

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 11:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/10/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/10/2023, 12:55

Despacho

20/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/10/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/10/2023, 13:19

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:03

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/09/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/09/2023, 13:40

Decisão interlocutória

21/09/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/09/2023, 12:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDNEI DE OLIVEIRA FURTADO)

12/09/2023, 12:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/09/2023, 04:57

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/09/2023, 14:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIDNEI OLIVEIRA FURTADO - EXCLUÍDA

05/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI DE OLIVEIRA FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/07/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2023, 18:33

Despacho

30/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:51

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:18

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBOCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/03/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/03/2023, 08:38

Juntada de certidão

22/02/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2023, 10:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/01/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

17/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SIDNEI OLIVEIRA FURTADO EDITAL Nº 310037731815 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SIDNEI OLIVEIRA FURTADO, em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa, fixada na sentença penal condenatória, ou indicar bens à penhora, destacada a possibilidade de parcelamento dos valores ou desconto no vencimento/salário (CP, art. 50, e LEP, arts. 164, 168 e 169). VALOR DA MULTA R$455,99 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), atualizada em agosto/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004902-71.2022.8.24.0073/SC

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2023

16/01/2023, 18:28

Expedição de Edital - citação

16/01/2023, 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 10/01/2023 15:44:26)

10/01/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Ato ordinatório praticado - 10/01/2023 15:44:26)

10/01/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/12/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/12/2022, 01:15

Determinada a citação

09/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 17:07

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:42

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2023, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 06:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 14:07