Agravo de Execução Penal 8000522-16.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto

Partes do Processo

MARCELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 39311901620230303135854

03/03/2023, 13:58

Transitado em Julgado

01/03/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/02/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2023, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

02/02/2023, 18:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

18/01/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/01/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/01/2023, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/01/2023<br>Data da sessão: <b>02/02/2023 09:00:00</b>

17/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/01/2023

16/01/2023, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 59

16/01/2023, 18:54

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 39311901620230303135854

03/03/2023, 13:58

Transitado em Julgado

01/03/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•02/02/2023, 16:06

12/02/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2023, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

02/02/2023, 18:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

18/01/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/01/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/01/2023, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/01/2023<br>Data da sessão: <b>02/02/2023 09:00:00</b>

17/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/01/2023

16/01/2023, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 59

16/01/2023, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

16/01/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/01/2023, 18:57

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

10/01/2023, 18:42

Juntada de certidão

10/01/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:37

Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP

10/01/2023, 10:37

Distribuído por prevenção - Número: 50374541720228240000/TJSC

09/01/2023, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 10:37

AGRAVO

•09/01/2023, 19:28

DECISÃO

•09/01/2023, 19:28

DECISÃO

•09/01/2023, 19:28

DESPACHO

•09/01/2023, 19:28