Agravo em Recurso Especial 5001089-55.2022.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ACILINO CONTINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 725499/2023

31/07/2023, 10:51

Protocolizada Petição 725499/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2023

31/07/2023, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2023

26/07/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2023, 18:45

Não conhecido o recurso de ACILINO CONTINI

25/07/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2023

25/07/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/06/2023, 15:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/06/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/06/2023, 15:32

Documentos

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•16/06/2023, 15:31

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Todos os documentos(18)

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