Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002342-94.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IAN FELIPE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020592-94.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

12/09/2025, 08:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

04/09/2025, 12:57

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:57

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:56

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

04/09/2025, 12:55

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 57981/2025-SC - Réu IAN FELIPE VIEIRA

04/09/2025, 12:54

Juntado(a)

03/09/2025, 15:05

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:02

Juntado(a)

03/09/2025, 14:57

Juntado(a)

03/09/2025, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

03/09/2025, 14:53

Juntado(a)

03/09/2025, 14:49

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(IAN FELIPE VIEIRA)<br/>BNMP: 0002342-94.2018.8.24.0038.15.0001-11<br/>Tipo de Pena: Recurso Especial

03/09/2025, 10:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IAN FELIPE VIEIRA - CONDENADO

01/09/2025, 14:34

Transitado em Julgado para o Réu - IAN FELIPE VIEIRA<br>Data: 26/08/2025

01/09/2025, 14:34

Todas as movimentações(164)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020592-94.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

12/09/2025, 08:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

04/09/2025, 12:57

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:57

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:56

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2025, 08:03

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 14:49

04/09/2025, 12:55

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 57981/2025-SC - Réu IAN FELIPE VIEIRA

04/09/2025, 12:54

Juntado(a)

03/09/2025, 15:05

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:02

Juntado(a)

03/09/2025, 14:57

Juntado(a)

03/09/2025, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

03/09/2025, 14:53

Juntado(a)

03/09/2025, 14:49

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(IAN FELIPE VIEIRA)<br/>BNMP: 0002342-94.2018.8.24.0038.15.0001-11<br/>Tipo de Pena: Recurso Especial

03/09/2025, 10:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IAN FELIPE VIEIRA - CONDENADO

01/09/2025, 14:34

Transitado em Julgado para o Réu - IAN FELIPE VIEIRA<br>Data: 26/08/2025

01/09/2025, 14:34

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 00023429420188240038/TJSC

01/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

29/08/2025, 13:56

Despacho

29/08/2025, 13:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/08/2025, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2025, 16:27

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2025, 15:12

Decisão interlocutória

31/03/2025, 09:34

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:26

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00023429420188240038/TJSC

29/03/2025, 06:28

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

20/03/2025, 13:16

Despacho

20/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:43

Despacho

18/02/2025, 12:43

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2025, 17:02

Despacho

06/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:12

Juntado(a)

06/02/2025, 14:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/02/2025, 14:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00023429420188240038/TJSC referente ao evento 69

06/02/2025, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2025, 14:47

Juntado(a)

20/01/2025, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 13:18

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2024, 15:49

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2024, 17:27

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2023, 14:24

Juntado(a)

14/09/2023, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2023, 15:35

Despacho

14/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:33

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00023429420188240038

14/06/2023, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00023429420188240038/TJSC

02/02/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IAN FELIPE VIEIRA (RÉU) ADVOGADO: MAURO FREITAS GAULAND (OAB SC025359) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2023. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0002342-94.2018.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 65) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

17/01/2023, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003941-12.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 290

21/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

18/11/2022, 11:12

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - IAN FELIPE VIEIRA<br>Data: 03/11/2022

18/11/2022, 11:11

Recebido o recurso de Apelação

17/11/2022, 19:58

Conclusos para decisão

17/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/11/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/11/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/11/2022, 19:02

Julgado procedente o pedido - Condenatória

03/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

01/11/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 15:26

Decisão interlocutória

01/11/2022, 14:58

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 01/11/2022 14:00. Refer. Evento 51

01/11/2022, 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 31/10/2022

31/10/2022, 21:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 31/10/2022

31/10/2022, 20:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 24/10/2022

31/10/2022, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 20/10/2022

27/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

21/10/2022, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

21/10/2022, 12:26

Expedição de mandado - BVHCEMAN

20/10/2022, 15:20

Expedição de mandado - BVHCEMAN

20/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/10/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/10/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 17/10/2022

17/10/2022, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

17/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

14/10/2022, 13:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/10/2022, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

14/10/2022, 13:29

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/10/2022, 13:26

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/10/2022, 13:22

Expedição de mandado - BVHCEMAN

14/10/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/10/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:01

Despacho

07/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 18:18

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 31/10/2022 16:15. Refer. Evento 50

07/10/2022, 17:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 01/11/2022 14:00

07/10/2022, 17:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 31/10/2022 16:15

07/10/2022, 17:48

Conclusos para decisão

07/10/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2022, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 28/09/2022

30/09/2022, 18:18

Juntada de Petição - IAN FELIPE VIEIRA (SC025359 - MAURO FREITAS GAULAND)

15/09/2022, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

08/09/2022, 14:02

Expedição de mandado - BVHCEMAN

08/09/2022, 13:58

Despacho

06/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2022, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2022, 13:36

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

06/08/2020, 12:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/08/2020, 11:53

Reativado processo suspenso

05/08/2020, 16:53

Juntada

09/04/2019, 13:54

Processo suspenso art. 366 do CPP

08/04/2019, 16:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2019, 16:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Vistos etc. Citado por edital, o acusado Ian Felipe Vieira manteve-se inerte, de molde a resultar na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (art. 366, caput, do CPP), por período indeterminado, certo que "não cabe, nem mesmo sujeitar o período de suspensão de que trata o art. 366 do C.Pr.Penal ao tempo da prescrição em abstrato, pois, do contrário, o que se teria, nessa hipótese, seria uma causa de interrupção, e não de suspensão" (STF, RE nº 460971/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence). Reputo desnecessária a antecipação da coleta da prova oral, porque "a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo" (Súmula nº 455 do STJ). No mais, de se ver que "é assente nesta Casa de Justiça a orientação segundo a qual a decretação da revelia - art. 366 do CPP -, por si só, não constitui justificativa idônea para a imposição da segregação cautelar" (STJ, RHC nº 20023/PR, Rel. Min. Og Fernandes), afinal, "a citação por edital não autoriza presumir que o paciente fugiu. A prisão cautelar, com fundamento nessa presunção, não se justifica para garantia da ordem pública nem por conveniência da instrução criminal" (STF, HC nº 95674/MG, Rel. Min. Eros Grau). Aguarde-se em arquivo provisório, com baixa e anotação. Intime-se.

05/04/2019, 16:55

Conclusos para decisão interlocutória

05/04/2019, 14:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20015822-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/04/2019 17:44

04/04/2019, 21:45

Juntada

04/04/2019, 18:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2019, 18:28

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

03/04/2019, 18:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

03/04/2019, 18:26

Certidão emitida - Afixação de Edital

24/01/2019, 16:02

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

23/01/2019, 18:17

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

08/01/2019, 19:25

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Defiro a citação editalícia do acusado Ian Felipe Vieira, com prazo de quinze dias (art. 361 do CPP), observados os requisitos legais (art. 365 do CPP), e a advertência de que "o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído" (art. 396, parágrafo único, do CPP). Intime-se.

11/12/2018, 18:19

Conclusos para decisão interlocutória

11/12/2018, 18:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20052098-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/12/2018 16:04

10/12/2018, 18:17

Juntada

07/12/2018, 13:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2018, 17:14

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (certidão p. 46).

06/12/2018, 17:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/12/2018, 10:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/12/2018, 10:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/059841-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2018 Local: Oficial de justiça - Jose Renato Alves de Souza

29/10/2018, 18:46

Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia.2. Cite-se o acusado para apresentar resposta à acusação (CPP, art. 396-A), no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que se não possuir recursos para contratar advogado deverá comparecer à Defensoria Pública (Rua Blumenau, n.º 953, bairro América).3. Em caso de inércia, ao Defensor Público.

22/10/2018, 16:55

Conclusos para decisão interlocutória

22/10/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

22/10/2018, 15:41

Juntada

15/10/2018, 18:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20042412-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/10/2018 15:11

11/10/2018, 16:10

Juntada

10/10/2018, 13:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2018, 20:32

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/10/2018, 18:26

Juntada de documento

09/10/2018, 18:23

Juntada de documento

09/10/2018, 18:23

Juntada de documento

09/10/2018, 18:23

Juntada de documento

09/10/2018, 18:23

Juntada de documento

09/10/2018, 18:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/10/2018, 23:57

DECISÃO STJ/STF

•03/09/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:02

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 19:58

SENTENÇA

•03/11/2022, 15:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/11/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:52

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•12/09/2025, 08:03

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 14:49

DECISÃO STJ/STF

•03/09/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:02

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 19:58

SENTENÇA

•03/11/2022, 15:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/11/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:52

DECISÃO

•05/04/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 18:28

DESPACHO

•11/12/2018, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 17:14

DECISÃO

•22/10/2018, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2018, 18:26