Execução Fiscal 0025798-10.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 984,18

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

BIG BOLA SORVETES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/04/2026, 18:25

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/04/2024, 13:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BIG BOLA SORVETES LTDA)

12/04/2024, 13:05

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/04/2024, 22:45

Decisão interlocutória

05/04/2024, 22:03

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/12/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/10/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/01/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

18/01/2023, 02:00

Todas as movimentações(82)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/04/2026, 18:25

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/04/2024, 13:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BIG BOLA SORVETES LTDA)

12/04/2024, 13:05

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 12:16

11/04/2024, 22:45

Decisão interlocutória

05/04/2024, 22:03

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/12/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/10/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/01/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

18/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: BIG BOLA SORVETES LTDA EDITAL Nº 310037777120 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BIG BOLA SORVETES LTDA, CPF/CNPJ: 95754511000105, endereço: Rua Adolfo Zigueli, 156 - Roçado - 88108170, São José/SC (Residencial) e Servidão Mauricia Luiza Laureano, 90, casa - Saco Grande - 88032249, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8343/2009. Valor do Débito: 984,18. Data do Cálculo: 15/12/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025798-10.2009.8.24.0064/SC

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/01/2023

17/01/2023, 08:08

Expedição de Edital - citação

17/01/2023, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOFP01 para FNSUREF01)

26/04/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/10/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

14/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/08/2020, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

11/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 12:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 12:04

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Dispõe a Lei de Execuções Fiscais: Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas: III - se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital; [...] (Grifou-se). Diante do exposto, DETERMINO a citação do executado por edital. Cumpra-se.

14/05/2020, 09:05

Conclusos para decisão interlocutória

07/05/2020, 11:22

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/08/2019, 13:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2019, 17:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

02/07/2019, 18:51

Juntada de documento

06/11/2018, 14:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/11/2018, 14:45

documento digitalizado

06/11/2018, 14:45

Certificado pelo Oficial de Justiça

06/11/2018, 14:45

Juntada de documento

06/11/2018, 14:45

Juntada de documento

06/11/2018, 14:45

documento digitalizado

06/11/2018, 14:45

Juntada de documento

06/11/2018, 14:45

Juntada de documento

06/11/2018, 14:45

documento digitalizado

06/11/2018, 14:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/11/2018, 14:45

Juntada de AR

06/11/2018, 14:44

Juntada de documento

06/11/2018, 14:44

Juntada de ofício

06/11/2018, 14:44

Juntada de documento

06/11/2018, 14:44

Juntada de documento

06/11/2018, 14:44

Processo físico convertido em processo eletrônico

05/11/2018, 13:11

Certificado

19/08/2016, 13:22

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 692

27/04/2015, 14:02

Juntada de mandado - Não cumprido

24/07/2014, 15:08

Aguardando cumprimento do mandado - ag. mandado - D (esc. 301).

27/02/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

04/10/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

13/07/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - AG. MANDADO - D

26/11/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - AG. PETIÇÃO - D

25/11/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

09/06/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

09/04/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

05/04/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 09/04/2010

31/03/2010, 12:00

Certidão emitida - Certifico que a parte Exequente efetuou o prévio preparo das diligências necessárias a realização dos atos. Diante da situação dos autos, CERTIFICO que, em atendimento ao Oficio de Peticionamento Coletivo da Procuradoria Geral do Município de São José (SC) e à Portaria n. 017/09 Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal, providenciei a expedição do Mandado de Citação, com as advertências legais, e intimação da parte Executada para comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, em uma das audiências de conciliação a serem realizadas às sextas-feira, no período das 13:00 às 17:00 horas, durante o PAUTÃO DE CONCILIAÇÃO do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal. Dou fé.

30/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

26/03/2010, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/03/2010 através da guia nº 1205015-62 no valor de 21,80

19/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

01/03/2010, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/03/2010, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

01/03/2010, 12:00

Carga à Contadoria

26/02/2010, 12:00

Aguardando envio para o Contador

25/02/2010, 12:00

Sentença - ext. da execução/cumpr. sentença - Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o prévio preparo das diligências necessárias a realização da citação e intimação da parte Executada por Oficial de Justiça.

25/02/2010, 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR487266773TJ Situação : Ausente Destinatário : Big Bola Sorvetes Ltda

11/02/2010, 12:00

Aguardando outros - Citar Oficial de Justiça - MSJ

11/02/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR

05/02/2010, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 17/09-VFP Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

02/02/2010, 12:00

Aguardando outros - Ag. Citação - Audiência Fevereiro - D

18/01/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação e Intimação - Execução Fiscal

13/01/2010, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc.

18/12/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

17/12/2009, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 01/02/2010 Hora 14:30 Local: Pauta 4 - ExFis Situacão: Realizada

17/12/2009, 12:00

Aguardando outros - Desp. Inicial MSJ - C

17/12/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

15/12/2009, 12:00

DESPACHO

•14/05/2020, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 18:51

DESPACHO

•06/11/2018, 14:45

DECISÃO

•06/11/2018, 14:44