Cumprimento de sentença 5002026-30.2022.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.447,71

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Palmitos

Partes do Processo

VICTORIA PERFUMES E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

JANAYNA DE SOUSA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS REGINA PERONDI

OAB/SC 070234·CPF·Representa: Autor

SYLVIA CHRISTINA DUARTE

OAB/SC 067577·CPF·Representa: Autor

JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO

OAB/SC 045439·CPF·Representa: Autor

JULIANE HENNERICH BANDEIRA

OAB/SC 034318·CPF·Representa: Autor

DAIANE CALZA

OAB/SC 032570·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LAIS REGINA PERONDI

OAB/SC 070234·CPF·Representa: Autor

SYLVIA CHRISTINA DUARTE

OAB/SC 067577·CPF·Representa: Autor

JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO

OAB/SC 045439·CPF·Representa: Autor

JULIANE HENNERICH BANDEIRA

OAB/SC 034318·CPF·Representa: Autor

DAIANE CALZA

OAB/SC 032570·CPF·Representa: Autor

DAYANE RESTELLO

OAB/SC 056296·CPF·Representa: Autor

BIANCA THEREZINHA SILVA

OAB/SC 062606·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR BARP ROSSETTO

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS ARISI HOBOLD

CPF·Representa: Autor

DIONI RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

17/07/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

25/06/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

24/06/2025, 02:38

Despacho

23/06/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

03/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

02/06/2025, 02:14

Juntada - Extrato Subconta - 2504600920<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/05/2025, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/05/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 07:48

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

17/07/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

25/06/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

24/06/2025, 02:38

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 15:41

23/06/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

03/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

02/06/2025, 02:14

Juntada - Extrato Subconta - 2504600920<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/05/2025, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/05/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 142

26/05/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2025, 09:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN

15/05/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/06/2025. Parte JANAYNA DE SOUSA BARROS, Guia 10417736, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5431148&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5431148</a>

15/05/2025, 21:09

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: VICTORIA PERFUMES E COSMETICOS LTDA

15/05/2025, 21:09

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. JANAYNA DE SOUSA BARROS - Guia 10417736 - R$ 289,58

15/05/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/05/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

05/05/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAYNA DE SOUSA BARROS. Justiça gratuita: Indeferida.

05/05/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:40

Gratuidade da justiça não concedida

25/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:42

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PLIUN

25/03/2025, 22:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

18/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

18/03/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/03/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/03/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/03/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/03/2025, 14:55

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/02/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/02/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 902,08

25/02/2025, 11:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Oliveira Duarte em 21/02/2025 20:10:21

21/02/2025, 20:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050032024. Valor transferido: R$ 850,00

21/02/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/02/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/02/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/02/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/02/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050032040. Valor transferido: R$ 0,77

19/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050032032. Valor transferido: R$ 50,54

19/02/2025, 11:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PLIUN

19/02/2025, 07:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANAYNA DE SOUSA BARROS)

19/02/2025, 07:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/02/2025, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 15:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/02/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/02/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/02/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/02/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 13:34

Despacho

10/02/2025, 13:34

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

10/02/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/02/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/02/2025, 23:59

Alterado o assunto processual

29/01/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAYNA DE SOUSA BARROS. Justiça gratuita: Requerida.

29/01/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2025, 17:05

Juntada de Petição

28/01/2025, 15:41

Remetidos os Autos - PLIUN -> FNSCONV

22/01/2025, 13:24

Decisão interlocutória

22/11/2024, 19:08

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:38

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/11/2024, 12:38

Juntada de Petição

19/11/2024, 11:33

Juntada de Petição

08/10/2024, 11:48

Juntada de Petição

22/04/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/02/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/02/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/01/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:26

Despacho

29/01/2024, 12:26

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/01/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/01/2024, 23:59

Juntado(a)

09/01/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:18

Juntada de Petição

24/11/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/10/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/09/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:39

Despacho

06/09/2023, 12:39

Conclusos para despacho

06/09/2023, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:03

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/08/2023, 19:20

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/08/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 15:46

Despacho

23/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 11:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PLIUN

04/08/2023, 04:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANAYNA DE SOUSA BARROS)

04/08/2023, 04:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/08/2023, 04:53

Remetidos os Autos - PLIUN -> FNSCONV

27/07/2023, 16:37

Decisão interlocutória

27/07/2023, 16:29

Conclusos para decisão

26/07/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/07/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/06/2023, 14:42

Juntada de Petição

09/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:43

Despacho

08/05/2023, 19:09

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/04/2023, 03:00

Juntada de Petição

13/04/2023, 09:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Juntada de Petição

28/02/2023, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/01/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2023

18/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MATEUS BORDIN & CIA LTDA EXECUTADO: JANAYNA DE SOUSA BARROS EDITAL Nº 310037777241 JUIZ DO PROCESSO: EDIPO COSTABEBER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JANAYNA DE SOUSA BARROS, CPF 061.329.483-17, em lugar incerto e não sabido PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC). PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002026-30.2022.8.24.0046/SC

18/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/01/2023

17/01/2023, 08:22

Expedição de Edital - intimação

17/01/2023, 08:21

Juntada de Petição

13/12/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2022, 12:01

Determinada a intimação

06/12/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 19:06

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:00

Distribuído por dependência - Número: 03001543120188240046/SC

01/12/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:39

SENTENÇA

•11/03/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 18:53

SENTENÇA

•17/02/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:29

CÁLCULO

•24/07/2023, 14:00

Manifestação sobre a impugnação

•24/07/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 12:43

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:39

SENTENÇA

•11/03/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 18:53

SENTENÇA

•17/02/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:29

CÁLCULO

•24/07/2023, 14:00

Manifestação sobre a impugnação

•24/07/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 19:06

PETIÇÃO INICIAL

•01/12/2022, 15:05