Usucapião 0321207-56.2016.8.24.0008 - TJSC

Usucapião 0321207-56.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: LEONICE DO AMARAL RÉU: IMO SCHULZE RÉU: PAULA SCHULZE EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Citando(a)(s): Réus inscritos e eventuais interessados e suas respectivas esposas e maridos se casados forem, bem como terceiros ausentes incertos e ou desconhecidos, assim como herdeiros, sucessores e demais casos prescritos."Resumo da Petição: "Os autores alegam ser possuidores do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta pelo tempo necessário. Objetivam a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor"Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): O terreno situado na cidade de Blumenau, no Bairro Itoupavazinha, na Rua Willy Schulze, atrelado à matrícula 4.497 do 3° Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau contendo a área de trezentos e quinze metros e noventa e nove centímetros quadrados (315,99m2), fazendo frente em uma linha de quinze metros e setenta e dois centímetros de extensão (15,72m) com o lado par da Rua Willy Schulze, estremando pelo lado direito em uma linha de vinte metros (20,00m) com terras de Jandira Prado, lado esquerdo em vinte metros (20,00m) com terras de Severa Joana Winky, e fundos em uma linha de quinze metros e oitenta e nove centímetros de extensão (15,89m) com terras de Nelson Schmitt, onde exerce a posse Leonice do Amaral, distando pelo lado esquerdo em quinhentos e sessenta e três metros (563m) com o lado par da Rua Gustavo Zimmermann. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0321207-56.2016.8.24.0008/SC

18/01/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0093/2019 Teor do ato: Ação: Usucapião/PROC Requerente: Leonice do Amaral Requerido: Imo Schulze e outroVistos.Defiro a gratuidade de justiça em face das declarações de hipossuficiência e dos comprovantes de rendimentos juntados.Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito:- Inclua no polo passivo do feito o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, indicando seu(s) respectivo(s) endereço(s) para citação.- Junte documento comprobatório do consentimento do cônjuge, haja vista que a parte ativa se qualificou em união estável (art. 73 do CPC).- Junte documento comprobatório em caso de meação do patrimônio adquirido pelo divórcio explícito na inicial .- Certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ).- Junte documento público que informe o valor venal do imóvel, que deverá ser relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto territorial rural incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado. - Junte documentos que comprovem o recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contrato de compra e venda ou outros

12/02/2019, 18:47

Determinado a emenda da inicial - Ação: Usucapião/PROC Requerente: Leonice do Amaral Requerido: Imo Schulze e outroVistos.Defiro a gratuidade de justiça em face das declarações de hipossuficiência e dos comprovantes de rendimentos juntados.Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito:- Inclua no polo passivo do feito o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, indicando seu(s) respectivo(s) endereço(s) para citação.- Junte documento comprobatório do consentimento do cônjuge, haja vista que a parte ativa se qualificou em união estável (art. 73 do CPC).- Junte documento comprobatório em caso de meação do patrimônio adquirido pelo divórcio explícito na inicial .- Certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ).- Junte documento público que informe o valor venal do imóvel, que deverá ser relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto territorial rural incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado. - Junte documentos que comprovem o recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contrato de compra e venda ou outros que indique o cuidado permanente com o imóv

31/01/2019, 17:50

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

Convertido o Julgamento em Diligência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EXCLUÍDA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(143)