Execução de Pena de Multa 5003896-06.2022.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FELIPE DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2026, 03:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/11/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:16

Decisão interlocutória

18/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:35

Decisão interlocutória

17/10/2024, 18:20

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:16

15/04/2026, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2026, 03:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/11/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:16

Decisão interlocutória

18/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:35

Decisão interlocutória

17/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão

17/10/2024, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/01/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/12/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 19:05

Juntado(a)

11/12/2023, 10:38

Despacho

13/11/2023, 19:01

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/11/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/10/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/10/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:50

Decisão interlocutória

18/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/10/2023, 05:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE DUARTE DA SILVA)

11/10/2023, 05:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/10/2023, 05:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020444-54.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12

10/10/2023, 17:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/10/2023, 16:14

Juntado(a)

29/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/09/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/09/2023, 19:12

Despacho

25/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/06/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:29

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/01/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

18/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FELIPE DUARTE DA SILVA EDITAL Nº 310037782116 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELIPE DUARTE DA SILVA cpf: 08822624912 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigo 164), cientificando-o de que poderá requerer o parcelamento em prstações mensais, iguais e sucessivas. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A nomeação de bens à penhora e a posterior execução seguirão o que dispuser a lei processual civil. VALOR DA MULTA: R$ 20.806,1. DATA DO CÁLCULO: 18/05/2022.. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003896-06.2022.8.24.0113/SC

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/01/2023

17/01/2023, 12:25

Expedição de Edital

17/01/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/01/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/01/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/01/2023, 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

29/11/2022, 06:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

15/09/2022, 16:20

Expedição de mandado - CBWCEMAN

09/09/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2022, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

14/06/2022, 15:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007575-11.2017.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

10/06/2022, 16:22

Expedição de mandado - CBWCEMAN

10/06/2022, 16:20

Despacho

09/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:54

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:50

SENTENÇA

•10/10/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:21