Ação Penal - Procedimento Sumário 5003201-47.2022.8.24.0050 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003201-47.2022.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISRAEL GUIMARAES ROSA EDITAL Nº 310039028993 JUIZ DO PROCESSO: IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ISRAEL GUIMARAES ROSA, cpf: 03427634159, endereço: QUADRA QUADRA 05 CONJ F CASA, 2 - VEREDAS - 72726106, Brasília/DF (Residencial), Rua Testo Alto, 1056 - Testo Alto - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Frederico Weege, 1503, Apto 07 - Pomerode Fundos - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Vitória, 185 - Testo Rêga - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), rua Elisa Martha Guilhermina Utpadel, nº 120 - Testo Rega - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) e Rua Elisa Martha Guilhermina Utpadel, 120 - Testo Rega - 89107000, Pomerode/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Prazo da Citação: 10 dias Síntese da Denúncia: No dia 07 de março de 2022, por volta das 6h10min, uma guarnição da Polícia Militar compareceu na residência do denunciado ISRAEL GUIMARÃES ROSA, localizada na rua Elisa Martha Guilhermina Utpadel, s/n, bairro Testo Rega, neste município de Pomerode/SC, para atendimento de ocorrência. No local, durante as diligências, os policias lograram êxito em encontrar e apreender, escondido dentro de um fogão, um revólver calibre 32, municiado, marca TAURUS, numeração 676893 - arma de fogo e munições que o DENUNCIADO possuía em desacordo com determinação legal ou regulamentar. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pomerode LB 2 Por assim agir, o denunciado ISRAEL GUIMARÃES ROSA incorreu nas sanções do crime previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/03 motivo pelo qual o MINISTÉRIO PÚBLICO promove a presente ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e a citação do réu por edital (considerando que se encontra em local incerto e não sabido, e nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal), para apresentação de defesa escrita. Requer, outrossim, seja admitida a acusação, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas e final condenação do acusado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003201-47.2022.8.24.0050/SC

15/02/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISRAEL GUIMARAES ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

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