Execução de Título Extrajudicial 0022766-62.2005.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0022766-62.2005.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC EXECUTADO: PMRK - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EXECUTADO: PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR EXECUTADO: KARIN LEU CAVALCANTE EXECUTADO: JOSE RENATO MACHADO CAVALCANTE EXECUTADO: LUIZ FERNANDO ARRUDA DA SILVA EXECUTADO: MARILENE DREFHAL EDITAL Nº 310037812398 JUIZ DO PROCESSO: Silvio José Franco - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KARIN LEU CAVALCANTE, CPF: 352.949.657-04, endereço: RUA CRISTOVAO NUNES PIRES, 150, APTO 403, CENTRO, Florianópolis/SC - 88010120 (Residencial), Avenida JORNALISTA RUBENS DE ARRUDA RAMOS, 2082, CENTRO, Florianópolis/SC - 88015701 (Residencial), RUA PROFESSOR AYRTON ROBERTO DE OLIVEIRA, APT 706A, 20, ITACORUBI, Florianópolis/SC - 88034050 (Residencial) e AVENIDA DESEMBARGADOR PEDRO SILVA, BL3, AP21,, 2034, COQUEIROS, Florianópolis/SC - 88080701 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 38.960,49. Data do Cálculo: 15/06/2005. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0022766-62.2005.8.24.0023/SC

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC EXECUTADO: PMRK - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EXECUTADO: PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR EXECUTADO: KARIN LEU CAVALCANTE EXECUTADO: JOSE RENATO MACHADO CAVALCANTE EXECUTADO: LUIZ FERNANDO ARRUDA DA SILVA EXECUTADO: MARILENE DREFHAL EDITAL Nº 310037812425 JUIZ DO PROCESSO: Silvio José Franco - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ FERNANDO ARRUDA DA SILVA, CPF: 823.090.279-87, endereço: RUA PROFESSOR AYRTON ROBERTO DE OLIVEIRA, 20, APTO 706A, ITACORUBI, Florianópolis/SC - 88034050 (Residencial), AVENIDA DESEMBARGADOR PEDRO SILVA, 2034, COQUEIROS, Florianópolis/SC - 88080700 (Residencial) e RUA PROFESSOR AYRTON ROBERTO DE OLIVEIRA, APT 706A, 20, ITACORUBI, Florianópolis/SC - 88034050 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 38.960,49. Data do Cálculo: 15/06/2005. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0022766-62.2005.8.24.0023/SC

18/01/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2017 Teor do ato: Chamo o feito à ordem.A decisão retro determinou a realização de penhora dos valores via Bacenjud às fls. 340-344. Entretanto, observando mais atentamente os autos, verifica-se que os executados Karin Leu Cavalcante, Paulo César de Souza Aguiar, José Renato M. Cavalcante e PMRK - Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda, foram citados por meio de edital (fls. 225-226), todavia, após o transcurso do prazo editalício, não lhes foi nomeado curador especial.A questão versa acerca de matéria de ordem pública e, como tal, reconhecível de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.Diante da realidade dos presentes autos, restando comprovada a existência de efetivo prejuízo à parte interessada, deve-se declarar a nulidade dos atos processuais subsequentes à citação dos executados por edital.Entretanto, tendo em vista que os executados Luiz Fernando Arruda da Silva e Marilene Drefhal foram devidamente citados por meio de oficial de justiça, conforme se verifica nas certidões de fls. 114 e 158, em relação a eles os atos subsequentes a sua citação são válidos, não havendo vício a ser reconhecido com relação aos mesmos.Ademais, conforme já reconhecido nas decisões de fls. 284/285 e 293, o alvará de fl. 269 não deveria ter sido expedido em favor do exequente, tendo em vista que a penhora realizada à fl. 260 foi considerada nula.Desse modo, a fim de organizar o presente feito:a) reconheço a nulidade dos atos processuais a partir da decisão de fls. 251-252, contudo, somente com relação aos executados Karin Leu Cavalcante, Paulo César de Souza Aguiar, José Renato M. Cavalcante e PMRK - Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda;b) tendo em vista que a citação por edital dos executados atendeu as exigências legais na forma preconizada pela lei processual civil vigente à época, nomeio curador especial em favor dos executados Karin Leu Cavalcante, Paulo César de Souza Aguiar, José Renato M. Cavalcante e PMRK - Com

20/07/2017, 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2017 Teor do ato: Chamo o feito à ordem.A decisão retro determinou a realização de penhora dos valores via Bacenjud às fls. 340-344. Entretanto, observando mais atentamente os autos, verifica-se que os executados Karin Leu Cavalcante, Paulo César de Souza Aguiar, José Renato M. Cavalcante e PMRK - Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda, foram citados por meio de edital (fls. 225-226), todavia, após o transcurso do prazo editalício, não lhes foi nomeado curador especial.A questão versa acerca de matéria de ordem pública e, como tal, reconhecível de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.Diante da realidade dos presentes autos, restando comprovada a existência de efetivo prejuízo à parte interessada, deve-se declarar a nulidade dos atos processuais subsequentes à citação dos executados por edital.Entretanto, tendo em vista que os executados Luiz Fernando Arruda da Silva e Marilene Drefhal foram devidamente citados por meio de oficial de justiça, conforme se verifica nas certidões de fls. 114 e 158, em relação a eles os atos subsequentes a sua citação são válidos, não havendo vício a ser reconhecido com relação aos mesmos.Ademais, conforme já reconhecido nas decisões de fls. 284/285 e 293, o alvará de fl. 269 não deveria ter sido expedido em favor do exequente, tendo em vista que a penhora realizada à fl. 260 foi considerada nula.Desse modo, a fim de organizar o presente feito:a) reconheço a nulidade dos atos processuais a partir da decisão de fls. 251-252, contudo, somente com relação aos executados Karin Leu Cavalcante, Paulo César de Souza Aguiar, José Renato M. Cavalcante e PMRK - Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda;b) tendo em vista que a citação por edital dos executados atendeu as exigências legais na forma preconizada pela lei processual civil vigente à época, nomeio curador especial em favor dos executados Karin Leu Cavalcante, Paulo César de Souza Aguiar, José Renato M. Cavalcante e PMRK - Com

19/06/2017, 17:48

Mero expediente - SAJ - Chamo o feito à ordem.A decisão retro determinou a realização de penhora dos valores via Bacenjud às fls. 340-344. Entretanto, observando mais atentamente os autos, verifica-se que os executados Karin Leu Cavalcante, Paulo César de Souza Aguiar, José Renato M. Cavalcante e PMRK - Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda, foram citados por meio de edital (fls. 225-226), todavia, após o transcurso do prazo editalício, não lhes foi nomeado curador especial.A questão versa acerca de matéria de ordem pública e, como tal, reconhecível de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.Diante da realidade dos presentes autos, restando comprovada a existência de efetivo prejuízo à parte interessada, deve-se declarar a nulidade dos atos processuais subsequentes à citação dos executados por edital.Entretanto, tendo em vista que os executados Luiz Fernando Arruda da Silva e Marilene Drefhal foram devidamente citados por meio de oficial de justiça, conforme se verifica nas certidões de fls. 114 e 158, em relação a eles os atos subsequentes a sua citação são válidos, não havendo vício a ser reconhecido com relação aos mesmos.Ademais, conforme já reconhecido nas decisões de fls. 284/285 e 293, o alvará de fl. 269 não deveria ter sido expedido em favor do exequente, tendo em vista que a penhora realizada à fl. 260 foi considerada nula.Desse modo, a fim de organizar o presente feito:a) reconheço a nulidade dos atos processuais a partir da decisão de fls. 251-252, contudo, somente com relação aos executados Karin Leu Cavalcante, Paulo César de Souza Aguiar, José Renato M. Cavalcante e PMRK - Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda;b) tendo em vista que a citação por edital dos executados atendeu as exigências legais na forma preconizada pela lei processual civil vigente à época, nomeio curador especial em favor dos executados Karin Leu Cavalcante, Paulo César de Souza Aguiar, José Renato M. Cavalcante e PMRK - Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda, na pessoa do advoga

19/06/2017, 14:35

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 760, 761, 763, 764 e 765

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 766

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 762

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.335,05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 233,51

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Anrain Trentini em 12/02/2026 18:24:03

Juntada de certidão

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(775)

Todos os documentos(77)