Agravo em Recurso Especial 0009306-30.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José

Partes do Processo

LUAN PATRICK CALAZANS GULARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DAVID SANTO CAVALCANTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2023, 09:10

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 711459/2023

24/07/2023, 17:41

Protocolizada Petição 711459/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2023

24/07/2023, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023

21/07/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023, 19:42

Não conhecido o recurso de LUAN PATRICK CALAZANS GULARTE

20/07/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023

20/07/2023, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/07/2023, 18:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/07/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/06/2023, 14:41

Documentos

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Todos os documentos(18)

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