Execução de Pena de Multa 5001537-13.2021.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDORI DE LIZ MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 18:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/11/2024, 18:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000848-74.2009.8.24.0083/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 41, 42

04/11/2024, 18:22

Expedição de ofício

04/11/2024, 18:21

Transitado em Julgado

04/11/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/11/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/11/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 22:05

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/11/2024, 22:05

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/10/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/10/2024, 14:21

Decisão interlocutória

29/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:06

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:29

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 18:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/11/2024, 18:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000848-74.2009.8.24.0083/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 41, 42

04/11/2024, 18:22

Expedição de ofício

04/11/2024, 18:21

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:25

04/11/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/11/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/11/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 22:05

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/11/2024, 22:05

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/10/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/10/2024, 14:21

Decisão interlocutória

29/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:06

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/06/2024, 13:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de KPOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/01/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

18/01/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALDORI DE LIZ MIRANDA EDITAL Nº 310037806261 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Freitas Granja - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDORI DE LIZ MIRANDA, CPF: 79970460978, Endereço: RUA BRASIL, S/N, CASA - SAO JOAO - 88535000, Correia Pinto/SC (Residencial) e Rua Juscelino K de Oliveira, 206 - São João - 88535000, Correia Pinto/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Decisão: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001537-13.2021.8.24.0083/SC CITE-SE o(a) apenado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento integral da pena de multa; requerer o respectivo parcelamento; ou indicar bens à penhora, nos moldes do art. 50 do Código Penal e do art. 169 da LEP.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para pagamento da pena de multa, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/01/2023

17/01/2023, 18:15

Expedição de Edital - citação

17/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/12/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/12/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 13:46

Despacho

02/12/2022, 13:46

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/10/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/10/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/06/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/06/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2022, 22:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

13/06/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/05/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/05/2022, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA

31/05/2022, 15:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000848-74.2009.8.24.0083/SC - ref. ao(s) evento(s): 379

31/05/2022, 15:14

Expedição de mandado - KPOCEMAN

31/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:09

Despacho

27/05/2022, 01:27

Conclusos para despacho

01/11/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

30/10/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 01:27