Cumprimento de sentença 0303734-38.2019.8.24.0045 - TJSC

Cumprimento de sentença 0303734-38.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1079/2019 Teor do ato: 1) Intime-se a parte executada por edital, conforme artigo 513, §2º, inciso IV do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a obrigação, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios em outros 10%, ambos sobre o débito atualizado (CPC, art. 523, caput e § 1º). — Em sendo efetuado pagamento parcial no prazo acima referido, a multa e os honorários incidirão sobre o restante da dívida (CPC, art. 523, § 2º). — Advirta-se a parte executada de que, "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação" (CPC, art. 525). 2) Não satisfeito o débito e decorrido o prazo de impugnação, certifique-se e, por ato ordinatório, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique bens à penhora, devendo, no mesmo prazo, apresentar cálculo atualizado da dívida (que deverá, nessa hipótese, contemplar a multa e os honorários antes referidos), sob pena de suspensão na forma do art. 921 do CPC. — Caso a parte exequente tencione o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud, deverá preencher e anexar a seu requerimento o formulário contido no seguinte link: http://bit.ly/2varacivelpalhocasc (se eventualmente o link não funcionar com duplo clique, a parte deverá copiar seu teor e lançar no navegador de internet). As instruções para tanto seguem em nota de rodapé. — Nessa hipótese, a parte exequente fica desde logo advertida de que, com base nos princípios da boa-fé processual e cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), as informações por si lançadas no referido formulário serão simplesmente espelhadas no sistema correspondente. Portanto, a exatidão dos dados é de sua responsabilidade, de modo que eventuais incongruências (como, por exemplo, a inserção de parte não

08/10/2019, 20:15

Determinado a citação/notificação - 1) Intime-se a parte executada por edital, conforme artigo 513, §2º, inciso IV do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a obrigação, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios em outros 10%, ambos sobre o débito atualizado (CPC, art. 523, caput e § 1º). — Em sendo efetuado pagamento parcial no prazo acima referido, a multa e os honorários incidirão sobre o restante da dívida (CPC, art. 523, § 2º). — Advirta-se a parte executada de que, "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação" (CPC, art. 525). 2) Não satisfeito o débito e decorrido o prazo de impugnação, certifique-se e, por ato ordinatório, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique bens à penhora, devendo, no mesmo prazo, apresentar cálculo atualizado da dívida (que deverá, nessa hipótese, contemplar a multa e os honorários antes referidos), sob pena de suspensão na forma do art. 921 do CPC. — Caso a parte exequente tencione o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud, deverá preencher e anexar a seu requerimento o formulário contido no seguinte link: http://bit.ly/2varacivelpalhocasc (se eventualmente o link não funcionar com duplo clique, a parte deverá copiar seu teor e lançar no navegador de internet). As instruções para tanto seguem em nota de rodapé. — Nessa hipótese, a parte exequente fica desde logo advertida de que, com base nos princípios da boa-fé processual e cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), as informações por si lançadas no referido formulário serão simplesmente espelhadas no sistema correspondente. Portanto, a exatidão dos dados é de sua responsabilidade, de modo que eventuais incongruências (como, por exemplo, a inserção de parte não integrante da relação processual ou indica

10/06/2019, 10:06

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Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304794-22.2014.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 202

Juntada de certidão

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(23)