Execução Fiscal 0026550-79.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 779,06

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

ELOI VENTURI

CPF

Reu

ELOI VENTURI

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2026, 09:28

Transitado em Julgado

27/03/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.267,43

09/02/2026, 11:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 05/02/2026 12:34:57

05/02/2026, 12:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/02/2026, 11:40

Juntada - Extrato Subconta - 3202370825<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/02/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/12/2025, 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/12/2025, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELOI VENTURI)

19/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/12/2025, 13:36

Juntada - Extrato Subconta - 3202370825<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2025, 10:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/12/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 12:15

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

29/03/2026, 09:28

Transitado em Julgado

27/03/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.267,43

09/02/2026, 11:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 05/02/2026 12:34:57

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 18:06

05/02/2026, 12:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/02/2026, 11:40

Juntada - Extrato Subconta - 3202370825<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/02/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/12/2025, 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/12/2025, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELOI VENTURI)

19/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/12/2025, 13:36

Juntada - Extrato Subconta - 3202370825<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2025, 10:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/12/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/12/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/10/2025, 22:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 18:06

Determinada a intimação

17/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

12/12/2024, 06:02

Expedição de ofício - 1 carta

28/11/2024, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023771509. Valor transferido: R$ 2.909,49

30/07/2024, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/07/2024, 16:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELOI VENTURI)

24/07/2024, 16:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/07/2024, 14:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/07/2024, 10:10

Decisão interlocutória

17/07/2024, 12:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELOI VENTURI - EXCLUÍDA

01/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOI VENTURI. Justiça gratuita: Não requerida.

01/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/10/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/01/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

19/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: ELOI VENTURI EDITAL Nº 310037834334 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELOI VENTURI, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: RUA JOSE EMILIO DE SOUZA, 297 - Roçado - 88110684, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10785/2009. Valor do Débito: 779,06. Data do Cálculo: 04/12/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026550-79.2009.8.24.0064/SC

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2023

18/01/2023, 13:13

Expedição de Edital - citação

18/01/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/09/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/09/2020, 18:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 03:39

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:17

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:17

Juntada

25/08/2019, 19:33

Decisão interlocutória - SAJ - Exec Fiscal - Edital Defiro

19/06/2018, 13:45

Recebidos os autos

16/02/2016, 14:13

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Conciliação

14/09/2015, 17:42

Certificado

11/03/2015, 17:01

Juntada de Petição - Município requer intimação do executado

10/09/2014, 18:10

Recebidos os autos

10/09/2014, 16:40

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/08/2014, 18:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, em 30 dias, promover as medidas necessárias para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão.

28/07/2014, 15:43

Aguardando cumprir despacho - consulta infosegue - 04 - (esc.02)

09/03/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/08/2011, 12:00

Juntada de notificação - Mandado 01 - não cumprido

01/07/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

01/07/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

28/06/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

20/06/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 30/06/2011

17/06/2011, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/05/2011 através da guia nº 1238747-93 no valor de 9,96

19/05/2011, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

28/04/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

25/03/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

18/03/2011, 12:00

Aguardando outros

02/12/2010, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

25/11/2010, 12:00

Aguardando outros - Enviar Sala de Audiência Novembro - D

17/11/2010, 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR782130335TJ Situação : Ausente Destinatário : ELOI VENTURI

17/11/2010, 12:00

Aguardando outros

18/10/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

18/10/2010, 12:00

Aguardando outros - Cumprir Audiência Novembro - D

27/09/2010, 12:00

Aguardando outros - AUD. NOVEMBRO - CX 02

19/02/2010, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos Etc.

17/12/2009, 12:00

Aguardando outros - DESP. INICIAL MSJ - A

16/12/2009, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/11/2010 Hora 15:00 Local: Pauta 3 - ExFis Situacão: Realizada

16/12/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

11/12/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

04/12/2009, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:22

DESPACHO

•25/08/2019, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2019, 19:33

DESPACHO

•25/08/2019, 19:33