Agravo em Recurso Especial 0009964-84.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO EDITAL Nº 310037844238 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma - O Excelentíssimo Senhor Doutor Evandro Volmar Rizzo Intimando(a)(s): MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO, CPF 060.595.639-10, mãe DIRCE RIBEIRO, nascimento 12/04/1987. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ 445,74, data do cálculo 18/01/2023, relativa aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de excução perante o juízo da execução penal e será considerada dívida de valor. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0009964-84.2018.8.24.0020/SC

19/01/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 03/03/2022

07/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100927/2022

21/02/2022, 19:11

Protocolizada Petição 100927/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2022

21/02/2022, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2022

21/02/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2022

18/02/2022, 17:10

Não conhecido o recurso de MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO

18/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/02/2022, 16:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/02/2022, 08:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2022, 17:10

-

•02/02/2022, 08:02