Execução de Pena de Multa 5000929-98.2022.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARINA MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 13:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000771-36.2019.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

21/03/2024, 13:06

Expedição de ofício

21/03/2024, 13:06

Transitado em Julgado

21/03/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/03/2024, 16:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/03/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2024, 22:29

Despacho

31/01/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:34

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 13:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000771-36.2019.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

21/03/2024, 13:06

Expedição de ofício

21/03/2024, 13:06

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:22

21/03/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/03/2024, 16:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/03/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2024, 22:29

Despacho

31/01/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/12/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/12/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/11/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/10/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/10/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/10/2023, 16:20

Despacho

25/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

09/10/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:47

Decisão interlocutória

21/09/2023, 12:47

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/09/2023, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARINA MATIAS)

12/09/2023, 13:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/09/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/07/2023, 11:11

Despacho

30/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:52

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:20

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:32

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/04/2023, 09:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/03/2023, 13:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OLS0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/03/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:06

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/01/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2023

19/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARINA MATIAS EDITAL Nº 310037848685 JUIZ DO PROCESSO: BRUNA CANELLA BECKER - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: Christian Bassis Rodrigues. Intimando(a)(s): CARINA MATIAS, cpf: 08038667980, endereço: Rua Carlos Volpato, ao lado barbearia, casa roxa, 0, mora no porão com o filho da Nena 9.8451-5952. - Lomba - 88870000, Orleans/SC (Residencial), Rua Gabriel Carlos Dalponte, s/n, Casa sem pintura próximo ao clube - Pindotiba - 88870000, Orleans/SC (Residencial) e Rua Simeao Esmeraldino de Meneses, 757 - centro - 88870000, Tubarão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ R$ 413,47 + acréscimos legais relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhado ao Ministério Público para execução da dívida, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. CHEFE DE CARTÓRIO: Christian Bassis Rodrigues. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000929-98.2022.8.24.0044/SC

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2023

18/01/2023, 15:22

Expedição de Edital

18/01/2023, 15:22

Despacho

16/09/2022, 18:07

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:52

Juntada de Petição

01/09/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/09/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/09/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/08/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/08/2022, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/08/2022, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA

11/08/2022, 12:20

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/08/2022, 19:34

Decisão interlocutória

07/06/2022, 17:44

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 06:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:44