Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0302002-40.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 15.008,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50148422620258240018

19/05/2025, 10:48

Baixa Definitiva

19/05/2023, 20:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/02/2023, 16:01

Baixa Definitiva

12/02/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/01/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/12/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

18/11/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PAULO ROBERTO DE SOUSA, Guia 4645169, Subguia 2445097

18/11/2022, 19:08

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

18/11/2022, 19:08

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO DE SOUSA - Guia 4645169 - R$ 231,19

18/11/2022, 19:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

18/11/2022, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2022

18/11/2022, 11:35

Juntado(a)

18/11/2022, 11:33

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03020024020188240018

01/11/2022, 19:01

Todas as movimentações(76)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50148422620258240018

19/05/2025, 10:48

Baixa Definitiva

19/05/2023, 20:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/02/2023, 16:01

Baixa Definitiva

12/02/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/11/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 16:53

27/01/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/12/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

18/11/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PAULO ROBERTO DE SOUSA, Guia 4645169, Subguia 2445097

18/11/2022, 19:08

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

18/11/2022, 19:08

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO DE SOUSA - Guia 4645169 - R$ 231,19

18/11/2022, 19:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

18/11/2022, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2022

18/11/2022, 11:35

Juntado(a)

18/11/2022, 11:33

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03020024020188240018

01/11/2022, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JARDEL VACCARIN ADVOGADO: CRISTIANO ANDRE VALDAMERI (OAB SC012278) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302002-40.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 505) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

04/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/12/2020, 20:03

Juntada

26/09/2019, 16:53

Juntada

31/10/2018, 11:33

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

30/10/2018, 09:43

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

30/10/2018, 09:43

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.18.10097259-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/10/2018 14:11

10/10/2018, 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0519/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2910 Página:

20/09/2018, 15:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0519/2018 Teor do ato: Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do CPC, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 7629/SC)

19/09/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do CPC, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/09/2018, 18:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 18:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 01:21

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.18.10056352-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/06/2018 15:25

21/06/2018, 15:48

Transferência de alvará confirmada - Sidejud

19/06/2018, 14:41

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

15/06/2018, 13:53

Juntada de Cancelamento Restrição Renajud

13/06/2018, 08:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0305/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2837 Página:

11/06/2018, 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2018 Teor do ato: Por todo o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Custas e despesas processuais pela(s) parte(s) ré, na forma da Lei. Expeça-se alvará do valor à(s) pg(s). 58, em favor do(a)(s) autor. Fica liberada a restrição (pg(s). 40). Cumpra-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente. Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 7629/SC), Cristiano André Valdameri (OAB 12278/SC)

08/06/2018, 18:21

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

07/06/2018, 19:44

Certificado a publicação e registro da sentença

07/06/2018, 19:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Por todo o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Custas e despesas processuais pela(s) parte(s) ré, na forma da Lei. Expeça-se alvará do valor à(s) pg(s). 58, em favor do(a)(s) autor. Fica liberada a restrição (pg(s). 40). Cumpra-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente.

07/06/2018, 19:42

Conclusos para despacho

04/06/2018, 19:20

Conclusos para sentença

01/06/2018, 13:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 02:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/05/2018, 16:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR801967857TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Banco Bradesco Financiamentos S/A Diligência : 03/05/2018

22/05/2018, 16:00

Juntada

22/05/2018, 16:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10043695-9 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2018 16:46

16/05/2018, 20:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10039969-7 Tipo da Petição: Petição Data: 08/05/2018 13:41

08/05/2018, 13:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/05/2018, 23:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR801967865TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Marcelo Calderan

07/05/2018, 23:03

Juntada

07/05/2018, 23:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0223/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2810 Página:

03/05/2018, 16:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0223/2018 Teor do ato: Nos termos do item 2 da decisão de páginas 59-60, fica intimada a parte autora para se manifestar a respeito da petição de páginas 52-53, especialmente quanto ao valor do débito, e para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, se ainda, houver, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica igualmente intimado para, querendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da petição e documentos de páginas 66-70 apresentados pela parte ré. Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 7629/SC)

02/05/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do item 2 da decisão de páginas 59-60, fica intimada a parte autora para se manifestar a respeito da petição de páginas 52-53, especialmente quanto ao valor do débito, e para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, se ainda, houver, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica igualmente intimado para, querendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da petição e documentos de páginas 66-70 apresentados pela parte ré.

02/05/2018, 16:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10037322-1 Tipo da Petição: Petição Data: 30/04/2018 17:27

30/04/2018, 17:56

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.18.10037187-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/04/2018 14:35

30/04/2018, 14:43

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WCCO.18.10036905-4 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 27/04/2018 17:29

27/04/2018, 18:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2804 Página:

24/04/2018, 17:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2018 Teor do ato: Verifica-se à(s) pg(s). 52-58 que o terceiro interessado depositou o valor da dívida 4 dias após a apreensão do bem, em conta vinculada ao feito.Por todo o exposto, como houve depósito da quantia cobrada na inicial, DETERMINO:1) a liberação do bem apreendido à(s) pg(s). 42 e a entrega deste ao terceiro interessado, Sr. Jardel Vaccarin (pg(s). 52-54), no prazo de 2 dias, sob pena de imposição de multa diária ao autor no valor de R$ 5.000,00 até o limite de R$40.000,00 e incorrer nas penas de litigância de má-fé e crime de desobediência, em caso de resistência no cumprimento da ordem;2) a intimação da parte autora para manifestação acerca da petição à(s) pg(s). 52-53, especialmente quanto ao valor do débito, e para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, se ainda houver, no prazo de 5 dias.Intimem-se o autor, pessoalmente e por meio do advogado, bem como o depositário, pessoalmente (se conhecido o endereço, telefone, e-mail, etc), para cumprimento desta decisão, alertando-os das penas previstas acima.Depreque-se, caso necessário.Intime-se a parte ré e o terceiro interessado para ciência.Cumprida a medida, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 7629/SC), Cristiano André Valdameri (OAB 12278/SC)

23/04/2018, 19:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

20/04/2018, 19:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

20/04/2018, 19:40

Decisão - SAJ - Verifica-se à(s) pg(s). 52-58 que o terceiro interessado depositou o valor da dívida 4 dias após a apreensão do bem, em conta vinculada ao feito.Por todo o exposto, como houve depósito da quantia cobrada na inicial, DETERMINO:1) a liberação do bem apreendido à(s) pg(s). 42 e a entrega deste ao terceiro interessado, Sr. Jardel Vaccarin (pg(s). 52-54), no prazo de 2 dias, sob pena de imposição de multa diária ao autor no valor de R$ 5.000,00 até o limite de R$40.000,00 e incorrer nas penas de litigância de má-fé e crime de desobediência, em caso de resistência no cumprimento da ordem;2) a intimação da parte autora para manifestação acerca da petição à(s) pg(s). 52-53, especialmente quanto ao valor do débito, e para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, se ainda houver, no prazo de 5 dias.Intimem-se o autor, pessoalmente e por meio do advogado, bem como o depositário, pessoalmente (se conhecido o endereço, telefone, e-mail, etc), para cumprimento desta decisão, alertando-os das penas previstas acima.Depreque-se, caso necessário.Intime-se a parte ré e o terceiro interessado para ciência.Cumprida a medida, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.Cumpra-se com urgência.

17/04/2018, 18:41

documento digitalizado

17/04/2018, 17:38

Conclusos para despacho

13/04/2018, 14:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10029501-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 10/04/2018 14:12

10/04/2018, 14:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.10028865-8 Tipo da Petição: Informações Data: 09/04/2018 11:51

09/04/2018, 12:10

documento digitalizado

05/04/2018, 18:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/04/2018, 18:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Busca e Apreensão Positiva - PF-PJ - Citação Negativa

05/04/2018, 18:43

Expedido mandado cautelar

04/04/2018, 18:23

Inclusão de restrição no RENAJUD

04/04/2018, 11:06

Decisão - SAJ - Nos termos dos arts. 2.º e 3.º do Decreto-Lei n. 911/1969, vislumbro comprovada a mora (pg(s). 25-26) e a instituição de alienação fiduciária sobre o bem (pg(s). 16-20).Por todo o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do(s) bem(ns) descrito(s) na inicial.O depósito do(s) bem(ns) deverá(ão) ser efetivado em mãos da parte autora, por seu preposto ou procurador.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para que integre(m) a relação processual e, se assim desejar, apresente(m) contestação, no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, arts. 344-346).Não encontrado o bem, intime-se o(a) réu(ré) para que indique a localização do bem ou apresente o bem em juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de imposição de multa (CPC, art. 77).Cientifique-se a parte ré de que para reaver o bem, deverá pagar a integralidade da dívida pendente (Decreto-Lei n. 911/1969, art. 3.º, § 2.º), no prazo de 5 dias, contado da execução da liminar.Fica decretado segredo de justiça até o cumprimento da medida liminar. Cumpra-se.A presente decisão também poderá ser cumprida fora do expediente forense, durante as férias ou nos dias não úteis, na forma dos arts. 212, § 2.º; e 214, II, do Código de Processo Civil.Nos termos do art. 536, § 2.º, do Código de Processo Civil, fica autorizado o arrombamento, caso necessário.Fica autorizada ainda a requisição da Força Pública pelo Senhor Oficial de Justiça, caso necessário.Averbe-se a presente constrição por meio do RENAJUD, autorizado o seu levantamento depois de apreendido o bem, independente de outro despacho.Defiro o aditamento à(s) pg(s). 33. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado.Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for.

28/03/2018, 15:29

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/03/2018 através da guia nº 018.3072391-44 no valor de 56,92

16/03/2018, 15:53

Juntada

16/03/2018, 15:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.10019084-4 Tipo da Petição: Informações Data: 13/03/2018 12:18

13/03/2018, 12:40

Juntada

12/03/2018, 17:02

Realizado cálculo de custas

12/03/2018, 17:00

Conclusos para despacho

05/03/2018, 15:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/02/2018 através da guia nº 018.3071708-61 no valor de 413,49

28/02/2018, 20:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/02/2018, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 18:52

SENTENÇA

•07/06/2018, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2018, 16:58

DECISÃO

•17/04/2018, 18:41

DECISÃO

•28/03/2018, 15:29