Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001006-10.2022.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAURICIO CORREA FERMINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA DURANTE LUNARDI

OAB/SC 041444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

17/09/2024, 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/09/2024, 12:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAURICIO CORREA FERMINO

17/09/2024, 12:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

16/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO CORREA FERMINO. Justiça gratuita: Deferida.

16/09/2024, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/09/2024, 18:08

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MAURICIO CORREA FERMINO)<br/>BNMP: 5001006-10.2022.8.24.0044.15.0001-24<br/>Tipo de Pena: Originária

04/09/2024, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002109-23.2020.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 84

10/07/2024, 16:04

Juntado(a)

18/06/2024, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

18/06/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/05/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/05/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/05/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/05/2024, 15:10

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

17/09/2024, 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/09/2024, 12:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAURICIO CORREA FERMINO

17/09/2024, 12:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

Documentos

ARQUIVO DE VÍDEO

•16/05/2024, 14:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/05/2024, 13:18

16/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO CORREA FERMINO. Justiça gratuita: Deferida.

16/09/2024, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/09/2024, 18:08

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MAURICIO CORREA FERMINO)<br/>BNMP: 5001006-10.2022.8.24.0044.15.0001-24<br/>Tipo de Pena: Originária

04/09/2024, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002109-23.2020.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 84

10/07/2024, 16:04

Juntado(a)

18/06/2024, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

18/06/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/05/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/05/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/05/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/05/2024, 15:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 15/05/2024 14:00. Refer. Evento 36

16/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:16

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/05/2024, 14:16

Julgado procedente o pedido - Condenatória

16/05/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 14:45

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:32

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/04/2024, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 18/04/2024

18/04/2024, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

17/04/2024, 15:34

Expedição de mandado - UUGCEMAN

17/04/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/04/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

16/04/2024, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/04/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

12/04/2024, 16:21

Expedição de mandado - UUGCEMAN

12/04/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/04/2024, 15:21

Juntada de ofício cumprido

11/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:06

Expedição de ofício

11/04/2024, 14:04

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

11/04/2024, 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 08/04/2024

08/04/2024, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: VANIO DEBIASI

02/04/2024, 16:09

Expedição de mandado - OLSCEMAN

02/04/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/04/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

02/04/2024, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: VANIO DEBIASI

01/04/2024, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

01/04/2024, 15:59

Expedição de mandado - OLSCEMAN

01/04/2024, 15:18

Expedição de mandado - OLSCEMAN

01/04/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/12/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/11/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:43

Decisão interlocutória

16/11/2023, 15:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 15/05/2024 14:00

13/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/10/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:21

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

01/08/2023, 15:16

Juntado(a)

18/04/2023, 16:29

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2023, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/01/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

19/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAURICIO CORREA FERMINO EDITAL Nº 310037851310 JUIZ DO PROCESSO: BRUNA CANELLA BECKER - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: Christian Bassis Rodrigues Citando(a)(s): MAURICIO CORREA FERMINO, CPF: 05014189970, Endereço: Estrada Geral, 00, casa de madeira sem pintura, próximo a madeireira Marqueti - Rio Novo - 88870000, Orleans/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. CHEFE DE CARTÓRIO: Christian Bassis Rodrigues 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001006-10.2022.8.24.0044/SC

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2023

18/01/2023, 15:46

Expedição de Edital

18/01/2023, 15:45

Despacho

29/09/2022, 15:08

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/09/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/08/2022, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

18/08/2022, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

12/08/2022, 11:55

Expedição de mandado - OLSCEMAN

11/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/06/2022, 15:10

Recebida a denúncia

08/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:37

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para despacho - 07/06/2022 14:10:26)

07/06/2022, 15:22

Juntada de Petição

07/06/2022, 10:18

Distribuído por dependência - Número: 50021092320208240044/SC

07/06/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:37