Execução de Pena de Multa 5000454-15.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2024, 16:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/03/2024, 16:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009272-58.2020.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 39, 40

30/03/2024, 16:52

Expedição de ofício

30/03/2024, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

30/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/02/2024, 18:57

Despacho

14/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 18:42

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

30/03/2024, 16:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/03/2024, 16:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009272-58.2020.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 39, 40

30/03/2024, 16:52

Expedição de ofício

30/03/2024, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:42

30/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/02/2024, 18:57

Despacho

14/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 18:42

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:00

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

23/06/2023, 15:22

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/06/2023, 15:29

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 13:16

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/02/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/02/2023, 11:57

Decisão interlocutória

08/02/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 15:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2023, 03:00

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO02CR

25/01/2023, 15:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOÃO PAULO TEIXEIRA)

25/01/2023, 15:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/01/2023, 13:04

Remetidos os Autos - TRO02CR -> FNSCONV

20/01/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/01/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2023, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/01/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

20/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOÃO PAULO TEIXEIRA EDITAL Nº 310037896646 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão Intimando: JOÃO PAULO TEIXEIRA, CPF 99522918091, endereço: atualmente se encontra em local incerto. Prazo do Edital: 15 dias.Valor da Multa: R$ 496,36 Data do Cálculo: 16/01/2023 Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para providenciar para que efetue o pagamento da multa penal fixada na sentença condenatória, cujo valor deverá ser atualizado quando da retirada do(s) boleto(s). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000454-15.2023.8.24.0075/SC

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2023

19/01/2023, 15:06

Expedição de Edital

19/01/2023, 15:05

Decisão interlocutória

18/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 14:19

Conclusos para despacho

16/01/2023, 19:20

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 11:19