Apelação / Remessa Necessária 5061487-02.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MICHELON - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA FERREIRA

OAB/RS 049135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 70

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69

13/09/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 69

11/09/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:49

Todas as movimentações(84)

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 70

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:49

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69

13/09/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 69

11/09/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:49

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/09/2023, 12:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2023, 17:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/06/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/05/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/05/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/05/2023, 20:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

10/05/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/05/2023, 14:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 366621, Subguia 74644 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

10/05/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 366621, Subguia 74644

08/05/2023, 17:42

Juntada - Guia Gerada - MICHELON - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Guia 366621 - R$ 449,68

08/05/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/05/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/05/2023, 18:35

Determinada a intimação

03/05/2023, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/05/2023, 18:35

Determinada a intimação

03/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/05/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2023, 15:06

Juntada de Petição

03/05/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/04/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2023, 12:18

Juntada de Petição

20/04/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/04/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

17/04/2023, 16:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

17/04/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/03/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/02/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

09/02/2023, 17:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/02/2023, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00:00</b>

20/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/01/2023

19/01/2023, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

19/01/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

20/09/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2022, 12:57

Vista ao MP

13/09/2022, 09:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

13/09/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

09/09/2022, 16:49

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:49

Alterado o assunto processual

09/09/2022, 16:48

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

08/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

08/09/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:35

OUTROS

•08/03/2023, 15:10

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 09:22