Apelação / Remessa Necessária 5055479-09.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEVESA CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCOS JUNIO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

11/04/2023, 08:44

Transitado em Julgado

11/04/2023, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/03/2023, 01:03

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/02/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

09/02/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/02/2023, 19:20

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

11/04/2023, 08:44

Transitado em Julgado

11/04/2023, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 19:20

17/03/2023, 01:03

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/02/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

09/02/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/02/2023, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00:00</b>

20/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/01/2023

19/01/2023, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

19/01/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

01/11/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/11/2022, 15:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/10/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2022, 10:38

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

14/10/2022, 22:57

Juntada de certidão

14/10/2022, 22:57

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

11/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/10/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 16:34