Apelação / Remessa Necessária 5044753-73.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SAMAUMA BRANDS COMERCIO, IMPORTACAO EXPORTACAO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD

OAB/SP 296883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/09/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:48

Todas as movimentações(76)

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:48

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/09/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/06/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/06/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/06/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2023, 21:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/06/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2023, 21:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/06/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/06/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 06:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/06/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/05/2023, 20:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 357195, Subguia 72959 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

24/04/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/04/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 357195, Subguia 72959

19/04/2023, 13:31

Juntada - Guia Gerada - SAMAUMA BRANDS COMERCIO, IMPORTACAO EXPORTACAO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - Guia 357195 - R$ 224,84

19/04/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

12/04/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2023, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/03/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 10:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

20/03/2023, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

20/03/2023, 10:30

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

02/03/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/03/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/02/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 12:00

Despacho

28/02/2023, 11:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

28/02/2023, 11:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

27/02/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/02/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

09/02/2023, 17:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/02/2023, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00:00</b>

20/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/01/2023

19/01/2023, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

19/01/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

17/10/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2022, 13:22

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

10/10/2022, 11:54

Juntada de certidão

10/10/2022, 11:54

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

06/10/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/10/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2023, 21:34

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 18:33

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 11:39

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 19:20