Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009592-73.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALAN JONES BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO SCHULLER VIEIRA

OAB/SC 064783·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOSS FABRIS

OAB/SC 064935·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 19:25

Transitado em Julgado

01/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/09/2024, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/09/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/09/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/09/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 52.509,96

02/08/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22.286,80

02/08/2024, 11:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 01/08/2024 06:58:04

01/08/2024, 07:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/07/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/07/2024, 11:45

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 19:25

Transitado em Julgado

01/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/09/2024, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/09/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 18:07

24/09/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/09/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 52.509,96

02/08/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22.286,80

02/08/2024, 11:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 01/08/2024 06:58:04

01/08/2024, 07:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/07/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/07/2024, 11:45

Juntada de Petição

31/07/2024, 11:45

Juntada de Petição

31/07/2024, 11:39

Juntada de Petição

31/07/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

31/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:07

Juntada de Petição

17/07/2024, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/05/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/05/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 97

05/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:52

Expedição de ofício

25/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:49

Expedição de ofício

25/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:16

Expedição de ofício

25/04/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/03/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/03/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 09:06

Decisão interlocutória

21/03/2024, 09:06

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/03/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:30

Transitado em Julgado

10/01/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/01/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/11/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:51

Julgado procedente o pedido

14/11/2023, 14:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/11/2023, 20:48

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/08/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 476,30

14/06/2023, 10:54

Expedição de Alvará

12/06/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/05/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/05/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:08

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 14/04/2023 15:30. Refer. Evento 39

19/04/2023, 13:27

Juntada de Petição

23/03/2023, 08:22

Juntada de Petição

20/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37

17/03/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43

16/03/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

16/03/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/03/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/03/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/03/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/03/2023, 14:13

Decisão interlocutória

06/03/2023, 18:13

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 14/04/2023 15:30

06/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho

01/03/2023, 18:31

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50095927320228240064

01/03/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALAN JONES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO BOSS FABRIS (OAB SC064935) ADVOGADO: MARCO ANTONIO SCHULLER VIEIRA (OAB SC064783) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5009592-73.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador CID GOULART

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

06/10/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/10/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/10/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/09/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta

30/09/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/08/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:28

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

30/08/2022, 16:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/08/2022, 15:42

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/07/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/07/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/06/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/06/2022, 00:32

Juntada de Petição

09/06/2022, 12:02

Juntada de Petição

30/05/2022, 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/05/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN JONES BARBOSA. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2022, 17:47

Determinada a citação

13/05/2022, 17:47

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN JONES BARBOSA. Justiça gratuita: Requerida.

13/05/2022, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 09:06

SENTENÇA

•14/11/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 15:26

SENTENÇA

•30/08/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:47