Embargos à Execução 0302459-23.2015.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2015

Valor da Causa

R$ 30.769,78

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDIO PEREIRA

CPF

Reu

MARIA LUZIA KLEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/08/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/05/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/05/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/05/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:57

Juntada de certidão

12/05/2025, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 15:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6600891, Subguia 3412806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 478,61

15/02/2024, 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6600892, Subguia 3412808 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 478,61

15/02/2024, 09:02

Baixa Definitiva

14/11/2023, 15:24

Todas as movimentações(94)

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/08/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/05/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 15:06

19/05/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/05/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:57

Juntada de certidão

12/05/2025, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 15:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6600891, Subguia 3412806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 478,61

15/02/2024, 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6600892, Subguia 3412808 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 478,61

15/02/2024, 09:02

Baixa Definitiva

14/11/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74

14/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74

20/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

10/10/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/11/2023. Parte MARIA LUZIA KLEIN, Guia 6600892, Subguia 3412808

10/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/11/2023. Parte CLAUDIO PEREIRA, Guia 6600891, Subguia 3412806

10/10/2023, 18:17

Juntada - Guia Gerada - MARIA LUZIA KLEIN - Guia 6600892 - R$ 478,61

10/10/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2023, 18:17

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

10/10/2023, 18:17

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIO PEREIRA - Guia 6600891 - R$ 478,61

10/10/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2023, 18:17

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

03/10/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUZIA KLEIN. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

11/09/2023, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023

11/09/2023, 16:24

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/07/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/06/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

27/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 54, 55 e 56

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/04/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/04/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:03

Recebidos os autos - TJSC -> JGSFP Número: 03024592320158240036

25/04/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (OAB SC025121) APELANTE: MARIA LUZIA KLEIN ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (OAB SC025121) APELADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR: ALEXANDRE CANTO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302459-23.2015.8.24.0036/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador CID GOULART

20/01/2023, 00:00

Juntada de Petição

14/07/2022, 12:22

Juntada de Petição

14/07/2022, 12:22

Juntada de Petição

16/02/2022, 15:14

Juntada de Petição

16/02/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/02/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/01/2021, 02:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/01/2021, 02:57

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

20/09/2016, 12:48

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0305270-87.2014.8.24.0036 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Acidente de Trânsito

30/08/2016, 13:33

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.16.10028188-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/06/2016 18:11

03/08/2016, 12:39

Recebidos os autos

15/06/2016, 14:06

Autos entregues em carga ao Advogado

09/06/2016, 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0245/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2361 Página:

02/06/2016, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0245/2016 Teor do ato: I - INTIME-SE o apelado para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo legal.II - Após, apresentadas, ou não, as contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, onde será realizado o juízo de admissibilidade, com as homenagens deste Juízo.Cumpra-se. Advogados(s): Alexandre Canto de Freitas (OAB 26738/SC)

31/05/2016, 17:56

Recebidos os autos

30/05/2016, 17:43

Mero expediente - SAJ - I - INTIME-SE o apelado para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo legal.II - Após, apresentadas, ou não, as contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, onde será realizado o juízo de admissibilidade, com as homenagens deste Juízo.Cumpra-se.

30/05/2016, 15:37

Conclusos para decisão interlocutória

27/05/2016, 15:00

Recebidos os autos

13/05/2016, 12:51

Autos entregues em carga ao Advogado

03/05/2016, 15:35

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Execução - Número: 80001 - Protocolo: DJAG16000032805 - Complemento: Protocolo N° 3280-5 ; Adv: Guilherme Augusto Bertoldi

08/04/2016, 13:26

Recebidos os autos

31/03/2016, 16:09

Autos entregues em carga ao Advogado

23/03/2016, 16:29

Recebidos os autos

14/03/2016, 18:00

Conclusos para decisão interlocutória

04/12/2015, 16:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 27/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2015, 21:12

Recebidos os autos

14/10/2015, 16:06

Conclusos para decisão interlocutória

07/10/2015, 16:57

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0005859-21.2015.8.24.0036 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Extinção da Execução

29/09/2015, 13:34

Recurso interposto - 0005859-21.2015.8.24.0036 - Embargos de Declaração

25/09/2015, 13:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 2201 Página:

22/09/2015, 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2015 Teor do ato: III - Antes do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos e, em consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o excesso de execução, bem como para autorizar a compensação dos honorários sucumbenciais, da ação principal com os que serão a seguir fixados. Considerando que o embargante decaiu de parte mínima dos pedidos (artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil), CONDENO os embargados no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais FIXO em R$ 3.000,00 (três mil reais reais), com base no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, atualizado monetariamente a partir da data desta decisão. Registre-se que, muito embora tenha sido formulado pedido de gratuidade da justiça em sede de apelação, este não foi expressamente apreciado, porém, considerando que houve a condenação dos embargados, também, em Segundo Grau, ao pagamento destas verbas, devido a ocorrência de sucumbência recíproca, conclui-se pelo indeferimento do benefício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, traslade-de cópia desta sentença aos Autos da Execução de Sentença n. 0000302459-23.2015.8.24.0036 e ARQUIVEM-SE, bem como INTIMEM-SE os exequentes/embargados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem, nos referidos autos, novo cálculo do valor exequendo, segundo os ditames fixados na presente sentença. Advogados(s): Alexandre Canto de Freitas (OAB 26738/SC), Guilherme A. Bertoldi (OAB 25121/SC)

18/09/2015, 14:49

Certificado a publicação e registro da sentença

18/09/2015, 09:07

Recebidos os autos

18/09/2015, 08:58

Julgado procedente em parte do pedido - III - Antes do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos e, em consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o excesso de execução, bem como para autorizar a compensação dos honorários sucumbenciais, da ação principal com os que serão a seguir fixados. Considerando que o embargante decaiu de parte mínima dos pedidos (artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil), CONDENO os embargados no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais FIXO em R$ 3.000,00 (três mil reais reais), com base no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, atualizado monetariamente a partir da data desta decisão. Registre-se que, muito embora tenha sido formulado pedido de gratuidade da justiça em sede de apelação, este não foi expressamente apreciado, porém, considerando que houve a condenação dos embargados, também, em Segundo Grau, ao pagamento destas verbas, devido a ocorrência de sucumbência recíproca, conclui-se pelo indeferimento do benefício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, traslade-de cópia desta sentença aos Autos da Execução de Sentença n. 0000302459-23.2015.8.24.0036 e ARQUIVEM-SE, bem como INTIMEM-SE os exequentes/embargados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem, nos referidos autos, novo cálculo do valor exequendo, segundo os ditames fixados na presente sentença.

28/08/2015, 00:00

Conclusos para sentença

26/08/2015, 16:00

Certificado a tempestividade - Certifico que a impugnação aos embargos de fls. 47/50 é tempestiva.

26/08/2015, 14:20

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: DJAG15000086678 - Complemento: Protocolo nº:8667-8 Adv: Guilherme Bertoldi

09/07/2015, 18:53

Recebidos os autos

07/07/2015, 15:01

Autos entregues em carga ao Advogado

02/07/2015, 14:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0221/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 2143 Página:

02/07/2015, 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0221/2015 Teor do ato: I - RECEBO os Embargos à Execução, sem, contudo, atribuir-lhes o efeito suspensivo, a teor do disposto no art. 739-A, do Código de Processo Civil. Assim, determino o PROSSEGUIMENTO da execucional. II - INTIME-SE a parte embargada para, querendo, impugnar os presentes embargos no prazo legal (art. 740 do CPC). Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme A. Bertoldi (OAB 25121/SC)

30/06/2015, 14:21

Recebidos os autos

26/06/2015, 16:37

Decisão interlocutória - SAJ - I - RECEBO os Embargos à Execução, sem, contudo, atribuir-lhes o efeito suspensivo, a teor do disposto no art. 739-A, do Código de Processo Civil. Assim, determino o PROSSEGUIMENTO da execucional. II - INTIME-SE a parte embargada para, querendo, impugnar os presentes embargos no prazo legal (art. 740 do CPC). Cumpra-se.

17/06/2015, 16:02

Conclusos para despacho

22/04/2015, 13:35

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0305270-87.2014.8.24.0036 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Acidente de Trânsito

16/04/2015, 13:39

Distribuido por dependência (SAJ) - Conexão

14/04/2015, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 15:03