Apelação Cível 5009480-53.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARITANEA FURTUNATO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULINHO DA SILVA

OAB/SC 014708·CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

27/02/2023, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2023

27/02/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/02/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/02/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/02/2023, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/02/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 22:29

Recurso Especial prejudicado

16/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/02/2023, 15:49

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

16/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/02/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/02/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/02/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/02/2023, 14:49

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

27/02/2023, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2023

27/02/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/02/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/02/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:49

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 17:29

19/02/2023, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/02/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 22:29

Recurso Especial prejudicado

16/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/02/2023, 15:49

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

16/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/02/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/02/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/02/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/02/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2023, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

08/02/2023, 17:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/02/2023, 19:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00:00</b>

20/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/01/2023

19/01/2023, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 105

19/01/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/01/2023, 18:19

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0202

13/09/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/09/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/09/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/09/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:43

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

06/09/2022, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/09/2022, 16:57

Conclusos para decisão - processo sobrestado - DRTS -> VPRES2

06/09/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/08/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 19:35

Determinada a intimação

08/08/2022, 12:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/08/2022, 12:54

Conclusos para decisão - processo sobrestado - DRTS -> VPRES2

05/08/2022, 18:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

01/08/2022, 18:09

Remetidos os Autos - GPUB0202 -> DRTS

01/08/2022, 17:20

Recebidos os autos - CCO01FP -> TJSC

28/07/2022, 17:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/07/2022, 17:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

10/11/2021, 05:56

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/11/2021, 05:56

Recebidos os autos do STJ

09/11/2021, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2021, 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/08/2021, 20:45

Juntada de certidão - inspecionado

27/08/2021, 09:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/08/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/07/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/07/2021, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/07/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 09:36

Despacho

20/07/2021, 15:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

20/07/2021, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

19/07/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/07/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/07/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/07/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/07/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 09:32

Recurso Especial não admitido

30/06/2021, 20:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/06/2021, 20:23

Recurso Especial sobrestado

30/06/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/06/2021, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/05/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2021, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2021, 07:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/04/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/04/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/03/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/03/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2021, 10:02

Juntada de certidão - inspecionado

12/03/2021, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2021, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

11/03/2021, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/03/2021, 14:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2021 11:33:05 com disponibilização efetiva no dia 19/02/2021

19/02/2021, 11:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 63

19/02/2021, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/02/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/02/2021, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

29/01/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/01/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/01/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/01/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/01/2021, 16:49

Juntada de certidão - inspecionado

27/01/2021, 23:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

27/01/2021, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2021, 17:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/01/2021, 17:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2020 10:41:39 com disponibilização efetiva no dia 04/12/2020

04/12/2020, 10:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 28

04/12/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/12/2020, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/11/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 16:30

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:54

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/11/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 17:36

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 18:35

EXTRATO DE ATA

•09/03/2021, 21:05

ACÓRDÃO

•27/01/2021, 17:45

EXTRATO DE ATA

•26/01/2021, 17:40