Apelação / Remessa Necessária 5006832-89.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BANNY'S CABELEIREIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

11/04/2023, 17:52

Transitado em Julgado

11/04/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2023, 20:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

07/02/2023, 20:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/02/2023, 19:21

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

11/04/2023, 17:52

Transitado em Julgado

11/04/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2023, 20:33

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 19:21

17/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2023, 20:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

07/02/2023, 20:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/02/2023, 19:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00:00</b>

20/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/01/2023

19/01/2023, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 137

19/01/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

15/12/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/12/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2022, 14:00

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

28/11/2022, 22:30

Juntada de certidão

28/11/2022, 22:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

28/11/2022, 22:30

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

25/11/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/11/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 15:51