Agravo de Instrumento 5047048-55.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

OMMAR INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUSANE TORRI

OAB/SC 021707·CPF·Representa: Autor

MARCELO PRETTO MOSMANN

OAB/RS 072790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

09/10/2024, 16:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: OMMAR INCORPORACOES LTDA

09/10/2024, 16:32

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC

09/10/2024, 16:32

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

07/10/2024, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

07/10/2024, 17:50

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

07/10/2024, 17:50

Recebidos os autos do STJ

07/10/2024, 14:34

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:23

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/02/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/02/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

31/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/01/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

14/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

09/10/2024, 16:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: OMMAR INCORPORACOES LTDA

09/10/2024, 16:32

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC

09/10/2024, 16:32

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:34

07/10/2024, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

07/10/2024, 17:50

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

07/10/2024, 17:50

Recebidos os autos do STJ

07/10/2024, 14:34

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:23

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/02/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/02/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

31/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/01/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

02/12/2023, 19:33

Indeferido o pedido

02/12/2023, 19:33

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

27/11/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/11/2023, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/11/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/11/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:56

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

08/11/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/11/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/10/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/10/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

17/10/2023, 15:10

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

17/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/10/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/10/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 16:06

Juntada de Petição

03/10/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

03/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/09/2023, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/09/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/08/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 20:02

Recurso Especial Admitido

23/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

22/08/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/08/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/08/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2023, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/08/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2023, 09:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/07/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/06/2023, 16:16

Ajuste correicional Agravo Interno Julgado

09/06/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2023, 09:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

16/05/2023, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: OMMAR INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): Susane Torri (OAB SC021707) AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC ADVOGADO(A): HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) ADVOGADO(A): MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FLORIANOPOLIS CARTORIO DO 2 OFICIO DO REG DE IMO D CAPI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5047048-55.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

20/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023

19/04/2023, 20:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 119

19/04/2023, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

19/04/2023, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/04/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

24/03/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/03/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2023, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

06/03/2023, 15:41

Determinada a intimação

06/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

03/03/2023, 12:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

03/03/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/03/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

09/02/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 15:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/02/2023, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00:00</b>

20/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: OMMAR INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: Susane Torri (OAB SC021707) AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC ADVOGADO: HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) ADVOGADO: MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FLORIANOPOLIS CARTORIO DO 2 OFICIO DO REG DE IMO D CAPI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5047048-55.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

20/01/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/01/2023

19/01/2023, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 148

19/01/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/01/2023, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

16/12/2022, 14:25

Despacho

16/12/2022, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

16/12/2022, 13:28

Juntada de Petição

14/12/2022, 13:51

Juntada de Petição

13/12/2022, 19:38

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

06/12/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/12/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/11/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/11/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50516379020228240000/TJSC

14/11/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:35

Juntada de Petição

03/11/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/11/2022, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50516379020228240000/TJSC

26/10/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

25/10/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/10/2022, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/10/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 14:49

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50871522020228240023/SC

29/09/2022, 14:47

Concedida a Medida Liminar

29/09/2022, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

29/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204

26/09/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/09/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/09/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

20/09/2022, 13:09

Determinada a intimação

20/09/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

19/09/2022, 16:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50516379020228240000/TJSC referente ao evento 4

19/09/2022, 16:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50519999220228240000/TJSC referente ao evento 3

19/09/2022, 16:27

Alterado o assunto processual

16/09/2022, 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GCIV0703 para GPUB0204)

16/09/2022, 16:00

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCIV7 -> DCDP

16/09/2022, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 15:52

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV7

12/09/2022, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

12/09/2022, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> DCDP

09/09/2022, 16:24

Suscitado Conflito de Competência

09/09/2022, 16:24

Alterado o assunto processual

06/09/2022, 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de GPUB0204 para GCIV0703)

06/09/2022, 16:48

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB2 -> DCDP

06/09/2022, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

06/09/2022, 14:34

Determina redistribuição por incompetência

06/09/2022, 14:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GCIV0703 para GPUB0204)

01/09/2022, 17:37

Alterado o assunto processual

01/09/2022, 17:37

Determina redistribuição por incompetência

01/09/2022, 17:16

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GCIV0703 -> DCDP

01/09/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0703

24/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV7

24/08/2022, 12:07

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCIV7 -> DCDP

24/08/2022, 12:02

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0703 -> CAMCIV7

24/08/2022, 10:27

Juntada de Petição

23/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703

23/08/2022, 13:21

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2022, 13:10

Alterado o assunto processual

23/08/2022, 13:06

Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP

22/08/2022, 14:49

Juntada de Petição

19/08/2022, 17:37

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Número: 50190484520228240000/TJSC

19/08/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (18/08/2022). Guia: 4075341 Situação: Baixado.

19/08/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:49

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 09:34

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 13:09

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:49

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 09:34

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:16