Execução Fiscal 5005802-78.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.610,74

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

EDSON ROBERTO MACIEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:45

Transitado em Julgado

23/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 15:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/08/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 09:46

Juntada de Petição

17/08/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/08/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/07/2023, 20:59

Despacho

21/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:44

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/12/2022, 22:08

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:45

Transitado em Julgado

23/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 20:51

21/08/2023, 15:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/08/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 09:46

Juntada de Petição

17/08/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/08/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/07/2023, 20:59

Despacho

21/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:44

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/12/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/12/2022, 07:27

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 20:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 16:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

27/10/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/10/2022, 20:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 10:33

Decisão interlocutória

10/10/2022, 10:32

Conclusos para despacho

07/10/2022, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/05/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/04/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50058027820208240023

18/04/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APEL 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005802-78.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

18/10/2021, 05:40

Decisão interlocutória

10/04/2021, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 14:50

Juntada de certidão

08/04/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12

22/02/2021, 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Parte Isenta

22/02/2021, 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/12/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/12/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2020, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2020, 21:03

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 10:18

Juntada de certidão

26/11/2020, 10:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

24/06/2020, 22:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

17/06/2020, 09:33

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2020, 09:56

Determinada a citação

13/05/2020, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2021, 23:14

SENTENÇA

•29/11/2020, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 20:40