Execução de Título Extrajudicial 0307933-63.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 42.292,38

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338

15/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338

14/05/2026, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.512,08

13/05/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338

13/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/05/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 10:20

Juntada - Extrato Subconta - 2300537420<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/05/2026, 10:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 11/05/2026 15:23:28

11/05/2026, 15:31

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/05/2026, 15:30

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV

08/05/2026, 00:29

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT

07/05/2026, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50976131820258240000/TJSC

27/04/2026, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50976131820258240000/TJSC

25/04/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323

16/04/2026, 02:29

Todas as movimentações(342)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338

15/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338

14/05/2026, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.512,08

13/05/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338

13/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/05/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 10:20

Juntada - Extrato Subconta - 2300537420<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/05/2026, 10:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 11/05/2026 15:23:28

11/05/2026, 15:31

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/05/2026, 15:30

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV

08/05/2026, 00:29

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT

07/05/2026, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50976131820258240000/TJSC

27/04/2026, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50976131820258240000/TJSC

25/04/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323

16/04/2026, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

15/04/2026, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50976131820258240000/TJSC

26/03/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323

23/03/2026, 04:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323

20/03/2026, 03:47

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:27

Despacho

19/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

05/03/2026, 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 315

09/02/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 315

06/02/2026, 03:27

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/02/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

05/02/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

05/02/2026, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50976131820258240000/TJSC

12/01/2026, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50976131820258240000/TJSC

12/01/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308

16/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308

15/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:43

Despacho

12/12/2025, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50976131820258240000/TJSC

08/12/2025, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50976131820258240000/TJSC

01/12/2025, 19:04

Juntada - Extrato Subconta - 2300537420<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/12/2025, 14:26

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 535,12

01/12/2025, 10:13

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 27/11/2025 16:10:11

27/11/2025, 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/11/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

25/11/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280 e 278

22/11/2025, 01:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50976131820258240000/TJSC

21/11/2025, 19:47

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV

21/11/2025, 17:15

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT

21/11/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

19/11/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 289

17/11/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 289

14/11/2025, 03:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 289

13/11/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 527,54

04/11/2025, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 31/10/2025 18:06:10

31/10/2025, 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/10/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025

30/10/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279

30/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025

29/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279

29/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/10/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025

27/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:46

Decisão interlocutória

27/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

24/10/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

21/10/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 270

17/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 270

16/10/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 270

15/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

15/10/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

14/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

13/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000088066228. Valor transferido: R$ 1.227,99

10/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000088066155. Valor transferido: R$ 454,94

10/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000088066170. Valor transferido: R$ 5.272,60

10/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000088066198. Valor transferido: R$ 100,00

10/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000088066200. Valor transferido: R$ 310,43

10/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000088066180. Valor transferido: R$ 150,00

10/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000088066180. Valor transferido: R$ 230,00

10/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000088066147. Valor transferido: R$ 77,63

10/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 10:55

Despacho

10/10/2025, 10:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

08/10/2025, 21:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BEATRIZ MARIA KEMCZINSKI)

08/10/2025, 21:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME SALVADOR DOS SANTOS)

08/10/2025, 21:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/10/2025, 18:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/10/2025, 18:25

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

02/10/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 245

26/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 245

25/09/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 245

24/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2025, 16:11

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:02

Decisão interlocutória

03/09/2025, 18:09

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

03/09/2025, 18:09

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

16/04/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

11/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

20/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 09:19

Despacho

10/12/2024, 09:19

Juntada de Petição

01/11/2024, 08:56

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:36

Juntada de Petição

18/08/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

17/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:23

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/07/2024, 16:21

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/07/2024, 16:21

Juntada de certidão

15/07/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

31/05/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

09/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.980,03

24/04/2024, 11:00

Expedição de Alvará

19/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

16/04/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

16/04/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2024, 14:12

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV

08/04/2024, 10:24

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT

07/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

21/03/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/03/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:59

Despacho

20/03/2024, 13:59

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Juntada de Petição

08/02/2024, 18:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

07/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

14/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

05/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

05/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUCAS MORAES STUDART EXECUTADO: GUILHERME SALVADOR DOS SANTOS EXECUTADO: BEATRIZ MARIA KEMCZINSKI EDITAL Nº 310052487889 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Guilherme Mazzucco Portela. Advogado(s) do(s) autor(es): Juliana Cristina da Costa - SC036323. Pelo presente, os(as) intimandos(as) Sr(a) BEATRIZ MARIA KEMCZINSKI, CPF: 074.594.489-23, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) e INTIMADO(S) da penhora efetivada no processo, via sistema Sisbajud, bem como para manifestar-se, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC. No mesmo prazo, deverá indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do NCPC, de quebra do seu sigilo fiscal e demais pedidos, acaso requerido. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 04/12/2023. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307933-63.2018.8.24.0005/SC

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUCAS MORAES STUDART EXECUTADO: GUILHERME SALVADOR DOS SANTOS EXECUTADO: BEATRIZ MARIA KEMCZINSKI EDITAL Nº 310052487755 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Guilherme Mazzucco Portela. Advogado(s) do(s) autor(es): Juliana Cristina da Costa - SC036323. Pelo presente, os(as) intimandos(as) Sr(a) GUILHERME SALVADOR DOS SANTOS, CPF: 089.854.439-41, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) e INTIMADO(S) da penhora efetivada no processo, via sistema Sisbajud, bem como para manifestar-se, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC. No mesmo prazo, deverá indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do NCPC, de quebra do seu sigilo fiscal e demais pedidos, acaso requerido. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 04/12/2023. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307933-63.2018.8.24.0005/SC

05/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 16:07

Expedição de Edital

04/12/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 16:06

Expedição de Edital

04/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2023, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2023, 20:10

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023828564. Valor transferido: R$ 1.139,36

05/09/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023828572. Valor transferido: R$ 131,97

01/09/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023828629. Valor transferido: R$ 13,76

01/09/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023828637. Valor transferido: R$ 609,00

01/09/2023, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

30/08/2023, 03:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BEATRIZ MARIA KEMCZINSKI)

30/08/2023, 03:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME SALVADOR DOS SANTOS)

30/08/2023, 03:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/08/2023, 21:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/08/2023, 21:24

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

27/07/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

26/07/2023, 01:08

Decisão interlocutória

12/07/2023, 09:56

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

03/07/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50059391220238240005/SC

21/06/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50059391220238240005/SC

19/05/2023, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50059391220238240005

31/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - GUILHERME SALVADOR DOS SANTOS / BEATRIZ MARIA KEMCZINSKI (SC058282 - KETLIN LENHARDT LOTTI)

28/03/2023, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2023, 13:52

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2023, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Juntada de peças digitalizadas - 14/02/2023 17:56:47)

14/02/2023, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/02/2023, 01:19

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/12/2022, 23:59

Juntada - Guia Cancelada - LUCAS MORAES STUDART - Guia 1206039 - R$ 122,47

07/12/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MORAES STUDART. Justiça gratuita: Deferida.

07/12/2022, 17:59

Despacho

07/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:45

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:39

Juntada de Petição

07/11/2022, 09:17

Juntada de Petição

04/11/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/11/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

28/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:01

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/08/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:04

Despacho

14/07/2022, 17:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:18

Juntada de Petição

05/04/2022, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/04/2022, 01:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/03/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUCAS MORAES STUDART EXECUTADO: GUILHERME SALVADOR DOS SANTOS EXECUTADO: BEATRIZ MARIA KEMCZINSKI EDITAL Nº 310024730828 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COM PRAZO DE 20 DIAS Citando(a): GUILHERME SALVADOR DOS SANTOS e BEATRIZ MARIA KEMCZINSKI. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC).Valor do Débito: R$ 42.292,38 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 30/08/2018. OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do NCPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do NCPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, NCPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 02/03/2022. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307933-63.2018.8.24.0005/SC

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 15:07

Expedição de Edital

03/03/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:54:33). Refer. Evento 119

11/12/2021, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:54:33). Refer. Evento 120

11/12/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/11/2021, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

27/11/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

27/10/2021, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 02:04

Juntada de certidão

27/10/2021, 02:04

Despacho

25/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/07/2021, 01:11

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/05/2021, 01:15

Juntada de Petição

10/05/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/04/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/03/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2021, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/02/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 14:41

Juntada - Guia Gerada - LUCAS MORAES STUDART Guia nº 1.206.039 - R$ 122,47

08/02/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/02/2021, 16:04

Juntada de Petição

07/02/2021, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

05/02/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

20/01/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/12/2020, 14:40

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2020, 11:12

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2020, 11:11

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 62,04

09/12/2020, 09:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/12/2020, 19:53

Juntada - Guia Gerada - LUCAS MORAES STUDART Guia nº 1.042.033 - R$ 59,04

08/12/2020, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/11/2020, 01:04

Juntada de Petição

20/11/2020, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 17:50

Juntada - Peças Digitalizadas

03/07/2020, 15:30

Juntada - Peças Digitalizadas

01/07/2020, 13:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/06/2020, 02:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2020 Data da Publicação: 25/03/2020 Número do Diário: 3268

25/03/2020, 06:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2020 Teor do ato: A parte exequente postulou pela citação por edital da executada, contudo, sabe-se que a medida é excepcional e somente deve ser empregada quando esgotadas todas as tentativas de localização do paradeiro da parte contrária. Assim sendo, considerando que compete ao autor diligenciar na busca do paradeiro da parte contrária, determino o seguinte: a) SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando a parte exequente a diligenciar, pessoalmente, em busca do endereço em nome da parte executada Guilherme Salvador dos Santos (CPF n.º 089.854.439-41) e Beatriz Maria Kemczinski (CPF n.° 074.594.489-23), diretamente junto a empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e, inclusive, junto ao Detran, exceto em relação ao cartório eleitoral e Receita Federal. b) Expirada a validade sem novas informações nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção (no caso de processo de conhecimento) ou arquivamento (na hipótese de processo de execução - art. 921, III, do NCPC). As informações deverão ser prestadas diretamente à parte ou seu advogado que se apresentar no órgão, não havendo necessidade de encaminhamento de ofício ao cartório desta Vara. Fica advertido o representante da empresa concessionária ou servidor destinatário que o não fornecimento das informações requisitadas por meio deste alvará constituirá crime de desobediência (art. 330 do CP). Advogados(s): Juliana Cristina Costa (OAB 36323/SC)

20/03/2020, 20:10

Mero expediente - SAJ - A parte exequente postulou pela citação por edital da executada, contudo, sabe-se que a medida é excepcional e somente deve ser empregada quando esgotadas todas as tentativas de localização do paradeiro da parte contrária. Assim sendo, considerando que compete ao autor diligenciar na busca do paradeiro da parte contrária, determino o seguinte: a) SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando a parte exequente a diligenciar, pessoalmente, em busca do endereço em nome da parte executada Guilherme Salvador dos Santos (CPF n.º 089.854.439-41) e Beatriz Maria Kemczinski (CPF n.° 074.594.489-23), diretamente junto a empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e, inclusive, junto ao Detran, exceto em relação ao cartório eleitoral e Receita Federal. b) Expirada a validade sem novas informações nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção (no caso de processo de conhecimento) ou arquivamento (na hipótese de processo de execução - art. 921, III, do NCPC). As informações deverão ser prestadas diretamente à parte ou seu advogado que se apresentar no órgão, não havendo necessidade de encaminhamento de ofício ao cartório desta Vara. Fica advertido o representante da empresa concessionária ou servidor destinatário que o não fornecimento das informações requisitadas por meio deste alvará constituirá crime de desobediência (art. 330 do CP).

19/03/2020, 12:49

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:14

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBCU.20.10013117-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 05/03/2020 21:10

05/03/2020, 21:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 3254

05/03/2020, 05:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2020 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias. Advogados(s): Juliana Cristina Costa (OAB 36323/SC)

03/03/2020, 20:10

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias.

03/03/2020, 17:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/01/2020, 09:35

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR761708945TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Guilherme Salvador dos Santos

14/01/2020, 09:35

Juntada

14/01/2020, 09:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/01/2020, 09:35

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR761708931TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Beatriz Maria Kemczinski

14/01/2020, 09:35

Juntada

14/01/2020, 09:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

27/11/2019, 13:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

27/11/2019, 13:23

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBCU.19.10110155-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 04/11/2019 22:26

04/11/2019, 22:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0862/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174

24/10/2019, 06:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0862/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o mandado não cumprido, no prazo de 05(cinco) dias. Advogados(s): Juliana Cristina Costa (OAB 36323/SC)

22/10/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o mandado não cumprido, no prazo de 05(cinco) dias.

22/10/2019, 13:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/09/2019, 13:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/09/2019, 13:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/026023-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2019 Local: Oficial de justiça - Flavia Tschoeke

26/08/2019, 18:36

Pedido citação - Nº Protocolo: WBCU.19.10060800-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/06/2019 16:23

15/06/2019, 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0409/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 3074 Página:

04/06/2019, 16:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação do executado foi devolvida pelos correios, com a indicação "não procurado" ou "ausente". Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da devolução da correspondência, bem como, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça para expedição/cumprimento do mandado, desde logo, no mesmo endereço. Informando novo endereço, deve-se providenciar a antecipação das despesas postais (AR), nos termos da Lei 17.654/2018. O pedido da guia poderá ser feito via e-mail: [email protected], e comprovado nos autos o devido pagamento. Advogados(s): Juliana Cristina Costa (OAB 36323/SC)

03/06/2019, 23:35

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação do executado foi devolvida pelos correios, com a indicação "não procurado" ou "ausente". Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da devolução da correspondência, bem como, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça para expedição/cumprimento do mandado, desde logo, no mesmo endereço. Informando novo endereço, deve-se providenciar a antecipação das despesas postais (AR), nos termos da Lei 17.654/2018. O pedido da guia poderá ser feito via e-mail: [email protected], e comprovado nos autos o devido pagamento.

03/06/2019, 22:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/03/2019, 18:40

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920652907TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Guilherme Salvador dos Santos

28/03/2019, 18:39

Juntada

28/03/2019, 18:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/03/2019, 18:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920652898TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Beatriz Maria Kemczinski

28/03/2019, 18:39

Juntada

28/03/2019, 18:39

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBCU.19.10028939-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/03/2019 20:59

26/03/2019, 21:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:

18/03/2019, 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2019 Teor do ato: Deve o exequente esclarecer a sua real situação profissional, se é supervisor técnico ou empresário individual da sociedade empresarial "IHELP", CNPJ 24.103.402/0001-80. Prazo: 5 dias. 2. Cite-se o executado (preferencialmente por ofício com AR-MP, salvo se de outra forma requereu) para que, no prazo de 3 dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação (art. 829, caput, do NCPC). Na oportunidade, cientifique-se-o, ainda, do prazo para opor-se à execução, por meio de embargos, no prazo de 15 dias (arts. 914 e 915 do NCPC).3. Não sobrevindo o pagamento voluntário no prazo de 3 dias, deverá o Chefe de Cartório proceder à penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º, do NCPC) nas hipóteses de indicação de automóveis e bens imóveis, desde que precedida de competente juntada nos autos da certidão correspondente atualizada. Após, intimem-se as partes da constrição.4. Impaga a execução e havendo pedido de penhora de numerário, voltem os autos conclusos para deliberação.5. Se o exequente expressamente requerer a expedição de mandado de citação e indicar, já na petição inicial, bens passíveis de penhora (afora os acima relacionados), no mandado faça constar também a ordem de penhora e avaliação, que deverá ser observada pelo Oficial de Justiça, lavrando-se o auto de tudo, com a intimação do executado (art. 829, § 1º, do NCPC).6. Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do NCPC).Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do NCPC).7. O executado poderá indicar bens à penhora media

15/03/2019, 18:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

15/03/2019, 15:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

15/03/2019, 15:57

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução

15/03/2019, 15:56

Determinado a citação/notificação - Deve o exequente esclarecer a sua real situação profissional, se é supervisor técnico ou empresário individual da sociedade empresarial "IHELP", CNPJ 24.103.402/0001-80. Prazo: 5 dias. 2. Cite-se o executado (preferencialmente por ofício com AR-MP, salvo se de outra forma requereu) para que, no prazo de 3 dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação (art. 829, caput, do NCPC). Na oportunidade, cientifique-se-o, ainda, do prazo para opor-se à execução, por meio de embargos, no prazo de 15 dias (arts. 914 e 915 do NCPC).3. Não sobrevindo o pagamento voluntário no prazo de 3 dias, deverá o Chefe de Cartório proceder à penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º, do NCPC) nas hipóteses de indicação de automóveis e bens imóveis, desde que precedida de competente juntada nos autos da certidão correspondente atualizada. Após, intimem-se as partes da constrição.4. Impaga a execução e havendo pedido de penhora de numerário, voltem os autos conclusos para deliberação.5. Se o exequente expressamente requerer a expedição de mandado de citação e indicar, já na petição inicial, bens passíveis de penhora (afora os acima relacionados), no mandado faça constar também a ordem de penhora e avaliação, que deverá ser observada pelo Oficial de Justiça, lavrando-se o auto de tudo, com a intimação do executado (art. 829, § 1º, do NCPC).6. Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do NCPC).Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do NCPC).7. O executado poderá indicar bens à penhora mediante demonstração de que a constrição propo

15/03/2019, 15:56

Conclusos para despacho

14/12/2018, 16:28

Juntada de documento

14/12/2018, 16:24

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WBCU.18.10135280-5 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 10/12/2018 21:00

10/12/2018, 21:05

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4034206-02.2018.8.24.0000

10/12/2018, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1572/2018 Data da Publicação: 16/11/2018 Número do Diário: 2947 Página:

16/11/2018, 10:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1572/2018 Teor do ato: 1. A Lei n. 1060/50, que instituiu o benefício da assistência judiciária gratuita, tem por escopo viabilizar o acesso à justiça àqueles que não dispõem de recursos financeiros suficientes para litigar em juízo, o que vem ao encontro do próprio art. 5º, LXXIV, da CF/88. Entretanto, a afirmação da parte, por si só, não obriga o magistrado a conceder o benefício da assistência judiciária se outros fatores motivarem convencimento contrário. O benefício da gratuidade constitui exceção dentro do ordenamento jurídico pátrio e, como tal, a condição do necessitado deve ficar bem demonstrada, a fim de evitar o desvirtuamento da benesse.No caso, vejo que o autor é empresário individual, possui renda mensal fixa e dois veículos, portanto, não há como considerá-lo hipossuficiente para fins de concessão do benefício.Dito isso, indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo autor.2. Intime-se o autor para recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3. Recolhidas, voltem conclusos. Advogados(s): Juliana Cristina Costa (OAB 36323/SC)

13/11/2018, 17:49

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A Lei n. 1060/50, que instituiu o benefício da assistência judiciária gratuita, tem por escopo viabilizar o acesso à justiça àqueles que não dispõem de recursos financeiros suficientes para litigar em juízo, o que vem ao encontro do próprio art. 5º, LXXIV, da CF/88. Entretanto, a afirmação da parte, por si só, não obriga o magistrado a conceder o benefício da assistência judiciária se outros fatores motivarem convencimento contrário. O benefício da gratuidade constitui exceção dentro do ordenamento jurídico pátrio e, como tal, a condição do necessitado deve ficar bem demonstrada, a fim de evitar o desvirtuamento da benesse.No caso, vejo que o autor é empresário individual, possui renda mensal fixa e dois veículos, portanto, não há como considerá-lo hipossuficiente para fins de concessão do benefício.Dito isso, indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo autor.2. Intime-se o autor para recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3. Recolhidas, voltem conclusos.

05/11/2018, 14:05

Conclusos para despacho

31/10/2018, 17:11

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WBCU.18.10111747-4 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 10/10/2018 15:09

10/10/2018, 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1296/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2914 Página:

27/09/2018, 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1296/2018 Teor do ato: Vistos etc.Concedo o prazo requerido à fl. 27. Advogados(s): Juliana Cristina Costa (OAB 36323/SC)

25/09/2018, 15:00

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Concedo o prazo requerido à fl. 27.

24/09/2018, 19:04

Conclusos para despacho

24/09/2018, 18:32

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WBCU.18.10101436-5 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 17/09/2018 15:51

17/09/2018, 16:15

Pedido de desistência do processo - Nº Protocolo: WBCU.18.10101113-7 Tipo da Petição: Pedido de desistência do processo Data: 16/09/2018 11:46

16/09/2018, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1191/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página:

04/09/2018, 16:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1191/2018 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para informar sua profissão, caso ainda não o feito, e comprovar seus rendimentos mensais atuais, relacionar empresas em que figura como sócio, valorar os bens imóveis e veículos que possui ou juntar certidões negativas dos Registros de Imóveis e Detran, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Ou, no mesmo prazo, recolher o valor referente as custas iniciais, tudo sob pena de cancelamento da distribuição.2. Após, voltem conclusos para a deliberação. Advogados(s): Juliana Cristina Costa (OAB 36323/SC)

31/08/2018, 16:51

Determinado a emenda da inicial - 1. Intime-se a parte autora para informar sua profissão, caso ainda não o feito, e comprovar seus rendimentos mensais atuais, relacionar empresas em que figura como sócio, valorar os bens imóveis e veículos que possui ou juntar certidões negativas dos Registros de Imóveis e Detran, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Ou, no mesmo prazo, recolher o valor referente as custas iniciais, tudo sob pena de cancelamento da distribuição.2. Após, voltem conclusos para a deliberação.

31/08/2018, 16:23

Conclusos para despacho

30/08/2018, 13:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/08/2018, 10:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:45

Todos os documentos(39)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 17:50

ACÓRDÃO

•03/07/2020, 15:30

DESPACHO

•19/03/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 22:06

DESPACHO

•15/03/2019, 15:56

DECISÃO

•14/12/2018, 16:24

DECISÃO

•14/12/2018, 16:24

DECISÃO

•14/12/2018, 16:24

DECISÃO

•14/12/2018, 16:24

DECISÃO

•05/11/2018, 14:05

DESPACHO

•24/09/2018, 19:04

DESPACHO

•31/08/2018, 16:23