Procedimento Comum Cível 0300794-72.2018.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.098,42

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Domingos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São Domingos 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ROSALINA TRINDADE

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 18:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/12/2024, 18:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SDXUN -> DCJE

07/12/2024, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/11/2024, 01:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8949635, Subguia 4586940 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 544,02

29/10/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SDXUN

04/10/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/11/2024. Parte BANCO PAN S.A., Guia 8949635, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4586940&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4586940</a>

04/10/2024, 12:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSALINA TRINDADE

04/10/2024, 12:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO PAN S.A. - Guia 8949635 - R$ 544,02

04/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SDXUN -> DCJE

04/10/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:36

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 18:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/12/2024, 18:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SDXUN -> DCJE

07/12/2024, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/11/2024, 01:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8949635, Subguia 4586940 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 544,02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 14:14

29/10/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SDXUN

04/10/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/11/2024. Parte BANCO PAN S.A., Guia 8949635, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4586940&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4586940</a>

04/10/2024, 12:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSALINA TRINDADE

04/10/2024, 12:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO PAN S.A. - Guia 8949635 - R$ 544,02

04/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SDXUN -> DCJE

04/10/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

22/08/2024, 14:33

Recebidos os autos - TJSC -> SDXUN Número: 03007947220188240001/TJSC

13/08/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ROSALINA TRINDADE (AUTOR) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) EDITAL O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Torres Marques, Relator(a) nos autos de Apelação n. 0300794-72.2018.8.24.0001, em que são partes Rosalina Trindade e Banco Pan S.a., faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE ROSALINA TRINDADE e EVENTUAIS SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 42, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil). O presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 17/01/2023, eu, Roberta Maris da Silva, o digitei. Edital 80 - Apelação Nº 0300794-72.2018.8.24.0001/SC

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SDXUN -> TJSC

16/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/05/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/05/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/05/2022, 01:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Justiça gratuita: Deferida

28/04/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 17:13

Julgado improcedente o pedido

01/04/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/02/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:21

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

08/02/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/02/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/02/2022, 01:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

31/12/2021, 13:38

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/12/2021, 11:24

Despacho

01/12/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 18:44

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/11/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/11/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:31

Recebidos os autos - TJSC -> SDXUN Número: 03007947220188240001

28/06/2021, 08:56

Remessa Externa - SDXUN -> TJSC

27/05/2020, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

05/05/2020, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

16/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/03/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/03/2020, 01:27

Transferência de Processo - Saída - RESOLUÇÃO TJ N. 16 DE 2019

05/11/2019, 17:41

Processo transferido de Vara - RESOLUÇÃO TJ N. 16 DE 2019

05/11/2019, 17:41

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WADZ.19.10013161-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/10/2019 12:41

09/10/2019, 12:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/09/2019, 10:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR890136947TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Contrarrazões - Autoenvelopável - ARSimples Destinatário : Banco Panamericano S.a. Diligência : 12/09/2019

18/09/2019, 10:02

Juntada

18/09/2019, 10:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Contrarrazões - Autoenvelopável - ARSimples

06/09/2019, 15:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0109/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 3017 Página:

13/03/2019, 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2019 Teor do ato: Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, deixando de exercer o juízo de retratação, conforme art. 331 do CPC.Cite-se e intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS)

11/03/2019, 19:01

Outras Decisões - Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, deixando de exercer o juízo de retratação, conforme art. 331 do CPC.Cite-se e intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.Cumpra-se.

13/02/2019, 17:29

Conclusos para despacho

08/02/2019, 09:47

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WADZ.19.10000996-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 31/01/2019 17:05

31/01/2019, 17:15

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WADZ.19.10000816-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/01/2019 18:41

27/01/2019, 18:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0463/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

12/12/2018, 19:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0463/2018 Teor do ato: Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais em virtude de suposto empréstimo consignado.A parte autora foi intimada a regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração pública, por se tratar de pessoa não alfabetizada. No entanto, limitou-se a requerer a reconsideração da decisão e o acolhimento do instrumento particular já apresentado.Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I e §1º, do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade, pois defiro a justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Oportunamente, arquivem-se Advogados(s): Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS)

10/12/2018, 17:43

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/11/2018, 18:36

Certificado a publicação e registro da sentença

26/11/2018, 18:36

Indeferida a petição inicial - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais em virtude de suposto empréstimo consignado.A parte autora foi intimada a regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração pública, por se tratar de pessoa não alfabetizada. No entanto, limitou-se a requerer a reconsideração da decisão e o acolhimento do instrumento particular já apresentado.Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I e §1º, do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade, pois defiro a justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Oportunamente, arquivem-se

26/11/2018, 18:36

Conclusos para despacho

29/10/2018, 16:48

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WADZ.18.10006628-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/10/2018 14:38

18/10/2018, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2913 Página:

01/10/2018, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2018 Teor do ato: Portanto, indefiro o pedido de fls. 45-46.III - Conforme o documento de identidade de fl. 40, o(a) autor(a) é pessoa "não alfabetizada". Desta forma faz-se necessária a regularização processual, com o aporte de procuração pública. É o entendimento jurisprudencial:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS ANALFABETO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. Tratando-se de pessoa não alfabetizada, deve vir juntado nos autos, instrumento público de procuração. Não atendendo a parte tal determinação, mesmo após intimada para tanto, deve ser declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 13, do CPC/73. DE OFÍCIO, DECRETARAM A NULIDADE DO PROCESSO. RECURSO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70068246636, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 07/04/2016 - grifei).Portanto, deverá a parte autora ser intimada para regularizar sua representação processual, acostando procuração pública, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial.Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS)

24/09/2018, 14:43

Determinado a emenda da inicial - Portanto, indefiro o pedido de fls. 45-46.III - Conforme o documento de identidade de fl. 40, o(a) autor(a) é pessoa "não alfabetizada". Desta forma faz-se necessária a regularização processual, com o aporte de procuração pública. É o entendimento jurisprudencial:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS ANALFABETO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. Tratando-se de pessoa não alfabetizada, deve vir juntado nos autos, instrumento público de procuração. Não atendendo a parte tal determinação, mesmo após intimada para tanto, deve ser declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 13, do CPC/73. DE OFÍCIO, DECRETARAM A NULIDADE DO PROCESSO. RECURSO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70068246636, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 07/04/2016 - grifei).Portanto, deverá a parte autora ser intimada para regularizar sua representação processual, acostando procuração pública, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial.Cumpra-se e intime-se.

20/09/2018, 15:40

Conclusos para despacho

20/08/2018, 15:09

Declarações - Nº Protocolo: WADZ.18.10004880-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 03/08/2018 11:12

03/08/2018, 11:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0245/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2862 Página:

18/07/2018, 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0245/2018 Teor do ato: Conforme as informações da certidão à fl. 41, fica intimada a parte autora para que apresente procuração pública, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS)

13/07/2018, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme as informações da certidão à fl. 41, fica intimada a parte autora para que apresente procuração pública, no prazo de 15 dias.

12/07/2018, 15:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

11/07/2018, 14:28

Pedido de desentranhamento de documentos - Nº Protocolo: WADZ.18.10003685-3 Tipo da Petição: Pedido de desentranhamento de documentos Data: 13/06/2018 17:08

13/06/2018, 17:15

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0300793-87.2018.8.24.0001.

19/05/2018, 02:08

SENTENÇA

•01/04/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 12:31

DECISÃO

•13/02/2019, 17:29

SENTENÇA

•26/11/2018, 18:36

DECISÃO

•20/09/2018, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 14:28